A Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras (ELET3) aprovou os termos do início do processo de privatização da estatal nesta terça (22).
Os acionistas da Eletrobras deram o sinal verde para a privatização um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir considerar difícil realizar a operação ainda no primeiro semestre deste ano, como previa o governo.
A assembleia ocorreu de modo virtual, com a participação de 26 acionistas (a maior parte procuradores que representam mais de um acionista) e foi iniciada por volta das 14h30. Durou mais de cinco horas e ocorreu em clima tenso, incluindo suspensões.
A assembleia da Eletrobras foi marcada por um grande número de abstenções e realizada virtualmente por causa da pandemia. Os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para a desestatização aconteça.
Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e American Depositary Receipts (ADRs), permite uma diluição do capital votante da União a 45%.
Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES), 16,78%, segundo o site da estatal.
Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações. Também foi decidido a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.
Aprovação da Eletrobras em AGE já era esperada
A aprovação da desestatização da Eletrobras já era esperada pelo mercado, já que a resistência à venda da empresa tem sido feita apenas pelos empregados, que não têm força para mudar o rumo da privatização.
De acordo com a economista, advogada e ex-diretora de privatização do BNDES Elena Landau, a venda da Eletrobras é positiva para os acionistas. “Os minoritários da Eletrobras têm todo interesse em aprovar a capitalização. Só assim o acionista vai ter a certeza absoluta que não vai ser lesado por um governo intervencionista”, afirmou.
Já o analista da Mirae Asset Pedro Galdi observou que em ano eleitoral esse tipo de operação é mais complicada e, mesmo que aprovada em assembleia, a capitalização pode não ter sucesso porque os investidores estrangeiros podem ficar arredios. “Os estrangeiros só estão olhando commodities, pode ser, sim, aprovada, mas acho difícil o processo de privatização seguir adiante em ano eleitoral”, explicou.
Próximo passo da privatização
Com o aval da assembleia, o próximo passo para a operação sair do papel é a aprovação pelo TCU. O BNDES, que é o responsável pelo processo de venda da estatal, já teria definido o preço, e o aval do TCU deverá ocorrer até o fim de março, segundo uma fonte.
Esta é a terceira vez que o governo tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era vender separadamente as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente, mas o projeto não foi adiante.
No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, essa foi a que Jair Bolsonaro usou como base para a privatização atual.
Pauta da assembleia da Eletrobras
A pauta da Assembleia da Eletrobras contava com 12 itens para serem aprovados para seguir com o processo de privatização da estatal. Entre os tópicos, estavam a votação sobre o aumento ou não de capital da empresa para a venda por meio de uma oferta de ações.
Com o aval dos acionistas, o Conselho da Eletrobras poderá definir o preço da ação e o cronograma para o processo de follow-on, que deve acontecer até meados do mês de maio.
A Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras (ELET3) aprovou que o Conselho de Administração terá autorização para negociar, definir e aprovar todos os termos e condições da oferta de ações da companhia, observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável.
Cronograma e ADRs
O Conselho poderá definir cronograma, estrutura e demais termos e condições, incluindo a emissão de ações/ADRs adicionais (hot issue) e ações/ADRs suplementares (green shoe).
Também ficará a cargo do Conselho o preço de emissão das ações da oferta após a conclusão do procedimento de bookbuilding (preço por ação), observado que o valor não poderá ser inferior ao preço mínimo por ação ordinária a ser definido pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), entre outros.
Foram 202.640.151 votos a favor e 11.511 votos contra, com abstenção de 884.457.905 votos.
Além disso, acionistas da Eletrobras aprovaram a desestatização da companhia e sua capitalização, como diluição da participação da União no seu capital votante.
O item se refere à reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle direto ou indireto da União, por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), as instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente na Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e em Itaipu Binacional (Itaipu), entidade binacional.
A reforma do Estatuto Social da companhia também foi aprovada, permitindo que o Conselho de Administração aumente o capital social da empresa até o limite de R$ 80 bilhões, independente da reforma estatutária, mediante a emissão de novas ações ordinárias.
O cronograma da privatização da Eletrobras é:
- Resultados do 4T21 – 14 de março
- Assembleia Geral Ordinária – 18 de abril
- Apresentação do Formulário – 19 de abril
- Oferta de ações
Eletrobras: assembleia aprova criação de ação especial que dá poder de veto à União
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras aprovou ainda a criação de uma classe especial de ação preferencial (golden share), que será subscrita pela União para sua propriedade exclusiva, e que dará o poder de veto nas deliberações sociais que visarem modificar ou remover os dispositivos estatutários a serem criados.
Com a ação especial, a União poderá vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia, e vedar a celebração de acordo de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia, com a consequente reforma do Estatuto Social para prever tal conversão e a existência de tal ação preferencial de classe especial.
A aprovação se deu por 195.593.663 votos (ações). Foram 7.036.689 votos contra e 884.479.215 abstenções.
Acionistas aprovam mudança em reestruturação societária da Eletrobras
Os acionistas da Eletrobras aprovaram na Assembleia Geral Extraordinária o primeiro item da pauta que trata da desestatização da companhia e sua capitalização, como diluição da participação da União no seu capital votante.
O item se refere à reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle direto ou indireto da União, por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), as instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente na Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e em Itaipu Binacional (Itaipu), entidade binacional.
Assembleia condiciona desestatização à manutenção de programas sociais
A Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras aprovou o item da pauta sobre a desestatização da Eletrobras, que condiciona a venda à manutenção de programas sociais, como a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
A gestão do programa poderá ser feita diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), ou ainda por unidades do Exército brasileiro.
Também foi aprovada a redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte.
Foi aprovado, ainda, a revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas.
Foram 202.637.933 votos (ações) a favor e 14.008 contra, com uma alto índice de abstenção, de 884.437.126 votos.
(Com informações da Agência Estado)
Notícias Relacionadas
