Governo afirma que não houve erro nos cálculos da privatização da Eletrobras (ELET3)
Após a imprensa divulgar que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderia pedir uma correção bilionária no valor das outorgas calculadas pelo governo federal para a privatização da Eletrobras (ELET3), o Ministério da Economia e de Minas e Energia (MME) divulgaram uma nota afirmando tratar-se uma interpretação equivocada.
O governo informou que o Custo Marginal de Expansão (CME- Potência) não é parâmetro que deva ser considerado para valorar a outorga a ser cobrada pelos novos contrato das usinas da Eletrobras.
A nota conjunta dos Ministérios faz referência à notícia veiculada no jornal Valor Econômico, que afirma que o erro do cálculo de potência das usinas hidrelétricas da Eletrobras poderia ter gerado uma subavaliação no valor da outorga, hoje definida em R$ 23 bilhões.
O governo disse ainda que esse indicador é utilizado apenas para avaliar as condições de atendimento à ponta do sistema nos estados de planejamento da expansão do sistema elétrico. A potência é relevante que seja atendida pela expansão que vier a ser promovida pelos agentes que investirem no setor elétrico, segundo a nota.
“Neste sentido, eventual adoção do CME-Potência ou outro valor nos cálculos de outorga das usinas da Eletrobras, para remunerar a prestação do serviço de potência, é dotada de inconsistência técnica, haja vista que inexiste respaldo na legislação setorial para seu uso, bem como referências no mercado de energia elétrica adequadas para sua utilização”.
Portanto, segundo o governo, a CME-Potência resultaria em uma superestimação do valor da outorga, visto que o valor excederia o que de fato a empresa vai obter ao longo dos 30 anos de contrato com a venda da energia das usinas hidrelétricas que hoje são objetos dos novos contratos de concessão.
O jornal considerou como um erro metodológico identificado nos estudos técnicos referentes à privatização da Eletrobras. Em resposta, o governo disse que não teve acesso ao estudo mencionado mas que, o valor da outorga para os novos contratos já foi objeto de análise pelo TCU.
“Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução Nº 30, em 21 de dezembro de 2021, consubstanciada na manifestação do TCU, a qual permitiu que seja dado prosseguimento ao cronograma da capitalização da Eletrobras, condicionada apenas à aprovação final daquela Corte de Contas.”
Última cotação da Eletrobras
Na última sessão, quinta-feira (3), a ação da Eletrobras encerrou o pregão em alta de 1,36%, negociada a R$ 34,34.
