Na noite da última terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes, Bento Albuquerque e Luiz Eduardo Ramos entregaram ao Congresso, pessoalmente, a medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras (ELET3). O mercado, contudo, ainda está cético com a proposta, que não é de fato uma privatização. Fontes ouvidas pelo SUNO Notícias acreditam que o movimento é um ‘cala boca ao mercado’ após as declarações de Bolsonaro.
A MP entregue por Bolsonaro estabelece que a Eletrobras passará por uma capitalização e que a União, que hoje detém cerca de 60% do capital social da companhia, seria diluída. No entanto, além de não estimar o futuro tamanho da posição do Estado na empresa, o governo ainda exigiu a manutenção de golden shares.
Para Vitor Miziara, responsável pela área de renda variável da Criteria Investimentos, não se pode falar que é uma privatização propriamente dita. “Além de ainda não sabermos o que o Bolsonaro quis dizer em ‘meter o dedo na energia elétrica’, a capitalização pode fazer com que o governo mantenha ao menos 51% do capital da Eletrobras”.
O texto da medida provisória afirma que a capitalização só pode começar quando a MP for aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que quer trazer o texto a plenário na próxima semana. Inicialmente, a previsão é de que a capitalização ocorra daqui a um ano.
Dada a inexistência de qualquer avanço no projeto de lei (PL) enviado ainda em 2018 para a privatização da companhia, especialistas do mercado estimam que a nova MP deve dar um fôlego às ações da Eletrobras. Entretanto, não significa que representará uma mudança efetiva.
“A Eletrobras funcionar a partir do novo modelo não significa que será atrativo. A companhia continuará do mesmo jeito que está, com a mesma interferência política”, comenta Miziera.
Um ‘cala boca’ ao mercado
As informações acerca da diminuição da fatia estatal na Eletrobras ocorrem na esteira da interferência política na Petrobras (PETR4). Após Bolsonaro demitir o presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, e indicar um general da reserva para o lugar, rompendo com o mercado, os investidores bateram forte nos papéis da companhia.
Mesmo com a forte alta do último pregão, as ações da estatal ainda caem cerca de 17% desde sexta-feira — o evento fez com que a Petrobras perdesse mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado. Segundo Gabriel Mota, sócio do escritório RJ Investimentos, a iniciativa de aceleração da desestatização da Eletrobras serve mais como um agrado ao mercado.
“O movimento [das ações] ontem foi especulativo. O texto é mais como um ‘cala boca ao mercado’. Gestores de fundos e analistas ainda estão bem céticos sobre uma privatização da companhia antes do fim do governo de Bolsonaro, em 2022″, diz Mota. “Ficaremos à mercê do resultado das eleições.”
“A ideia consensual é de que uma onda populista não vá viabilizar nada nesse sentido [de privatizações]. Uma diminuição do Estado no ativo até pode ocorrer, com uma diluição em meio à capitalização, mas o mercado está bem cético quanto à privatização”, afirma o especialista.
Para ele, a saída de Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização e Privatização, deixa claro que o establishment brasileiro opera contra tais medidas ditas liberais, prometidas por Guedes e Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Controle da Eletrobras já não faz mais sentido, diz gestor
O governo acredita que a exigência pela manutenção de golden shares não gerará temores por mais interferências na companhia, uma vez que o poder de veto na empresa fica restrito a temas específicos listados na MP.
Para Maurício Pedrosa, gestor na Arena Investimentos, o governo até pode manter as golden shares caso entenda como útil para algum interesse estratégico para o País, mas deve urgentemente diminuir a participação na empresa.
“Não sabemos se as recentes informações sobre a Eletrobras foram uma forma de atenuar os efeitos negativos sobre a Petrobras. No entanto, faz total sentido que o governo chame essa capitalização, seja diluído, mas desde que a empresa se torne uma corporation. Não faz mais nenhum sentido a União ser o controlador da Eletrobras”, afirma em entrevista ao SUNO Notícias.
A desconfiança com a MP é compartilhada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
MP da Eletrobras é pura enrolação.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) February 23, 2021
O gestor lembra que o País está passando por sérios problemas no que se refere ao endividamento público. “O déficit primário tem aumentado a cada ano, hoje está na casa dos 90%, e ninguém tem repostas para isso. Com os juros mundiais baixo e liquidez abundante, nós estamos perdendo uma oportunidade enorme de acelerar o programa de privatizações”.
Pedrosa comenta que o governo precisa correr atrás de suas prioridades, e que o controle da Eletrobras não é mais uma delas.
“É completamente legítimo que o governo execute políticas públicas caso entenda ser do interesse do País. O veículo ser uma empresa de capital aberto listada em Bolsa que é completamente inadequado”, comenta o gestor, citando o erro do governo nas últimas décadas, na visão dele.
De acordo com cálculos mostrados pelo Ministério de Minas e Energia, o valor de outorga a ser pago na privatização da empresa é estimado em R$ 61,25 bilhões.
Como a MP tem vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está apto a iniciar os estudos para a privatização da Eletrobras. Com os rumores do avanço na privatização, as ações da companhia encerraram o último pregão com uma alta de 13%, a R$ 32,67.
