A Medida Provisória que visa reduzir as tarifas de energia elétrica contou com apenas um dos três fundos regionais da Eletrobras (ELET3). Após a resolução, o Safra reforçou sua recomendação de compra para empresa.
O texto foi assinado nesta terça-feira (9), durante um evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
Inicialmente, o documento encaminhado à Casa Civil previa a utilização de três fundos da Eletrobras, que atenderiam aos estados da região Norte, Nordeste e Sudeste.
Entretanto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, resolveu retirar dois fundos, mantendo apenas o do Norte. O objetivo é reduzir as contas de energia especialmente no estado do Amapá.
Aceleração dos recebíveis da CDE da Eletrobras
A MP alterou a lei de desestatização da Eletrobras (nº 14.182/2021) permitindo que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) negocie os prazos para a aceleração dos recebíveis da CDE da Eletrobras.
Com o recebimento antecipado de recursos, espera-se uma redução nas tarifas, uma vez que esses seriam utilizados principalmente para o pré-pagamento de empréstimos setoriais conhecidos como contas “Covid” e “Escassez Hídrica” (R$ 12,7 bilhões para ambas).
Além disso, as tarifas também podem ser cortadas com o uso dos fundos setoriais, com recursos de P&D, bem como de valores não utilizados na conta da CDE (inicialmente, planejados para financiar novos investimentos em determinadas regiões, como na região amazônica) para redução de tarifas.
A conta CDE foi criada para fomentar o desenvolvimento em regiões pobres e promover a universalização dos serviços elétricos.
As receitas foram também utilizadas para fornecer subsídios a vários programas diferentes, bem como para servir de almofada (com nova injeção de fundos) para evitar aumentos tarifários.
Durante o verão muito seco de 2014 e a pandemia da COVID, o governo solicitou empréstimos aos bancos locais para injetar fundos nesta conta e reduzir as tarifas, mas os custos financeiros para pagar os empréstimos foram elevados.
Em 2022, a Eletrobras concordou em injetar R$ 33 bilhões em recursos adicionais na CDE para renovar contratos de concessão e concluir sua privatização. Estes fundos reduziriam a magnitude dos aumentos tarifários durante 25 anos e promoveriam investimentos em certas regiões.
Como funciona a redução nas tarifas da Eletrobras (ELET3)?
De acordo com os analistas do Safra, para reduzir as tarifas em 3,5%, o governo teria que receber antecipadamente cerca de R$ 7 bilhões de recebíveis da CDE.
Porém, se futuramente fossem acrescentados mais R$ 4 bilhões por ano aos subsídios, o valor total para cobrir as despesas adicionais seria de R$ 11 bilhões, calculam os especialistas.
“No entanto, a redução tarifária poderia ser maior para algumas distribuidoras, já que o governo poderia usar fundos que ainda não foram desembolsados para promover projetos na região amazônica (estima-se que tenham acumulado R$ 600 milhões)”, cita o relatório do Safra, sobre o setor de energia elétrica brasileira.
Para alcançar a redução na conta, a ideia do governo é antecipar pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica” (objetos de transações de emergência às distribuidoras para lidar com custos adicionais durante a pandemia e a escassez hídrica entre 2020 e 2021, que lançou as empresas em contratos de energia mais caros.
Safra recomenda compra para ELET3 e ELET6
Na opinião dos analistas do Safra, as tarifas de energia correm o risco de diminuir em 2024 e tornar a subir no futuro.
Além disso, acredita-se que a MP ainda tem espaço para mudanças, após muita discussão sobre a extensão dos subsídios aos projetos, “o que, no final das contas, aumentará as tarifas no longo prazo“, analisam.
“Mantemos nossa visão de que uma negociação envolvendo a Eletrobras diretamente para receber recursos da CDE mais cedo seria mais fácil e barata para os clientes finais (uma vez que obter outro empréstimo dos bancos traria custos financeiros adicionais no futuro)”, conclui o relatório.
Com isso, a recomendação do banco é de “compra” para os ativos da Eletrobras, com o preço-alvo em R$ 54,40 para ELET3 e R$ 59,40 para ELET6.
