Duas semanas após pedir vista do processo de privatização da Eletrobras (ELET3), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo enviou na segunda-feira (2), documento ao presidente da estatal, Rodrigo Limp, solicitando uma série de informações e documentos para finalizar a segunda etapa da privatização da empresa. O ministro solicita que as informações sejam entregues em cinco dias.
Rêgo questiona, por exemplo, o destino de recursos de um empréstimo compulsório de energia criado pela Lei 5.824/1972, para saber se foram utilizados no projeto da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional e/ou no respectivo sistema de transmissão, além de uma série de informações sobre as subsidiárias e processos de arbitragem da Eletrobras.
A lista de documentos solicitada inclui comunicados ao mercado, relatórios 20F, atas de assembleia e inúmeras Nota Técnicas referentes à Eletrobras.
De acordo com fontes da companhia, apesar do volume de pedidos a empresa deve conseguir entregar a tempo, para não atrasar ainda mais o processo que deveria ser finalizado este mês.
A nova meta do governo é realizar a capitalização da estatal entre julho e agosto.
Eletrobras: TCU suspende julgamento sobre privatização por 20 dias
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Barros pediu, nesta quarta (2o), vistas do julgamento que analisa a privatização da Eletrobras (ELET3), como previsto. Havia a expectativa de que o ministro do TCU, que é contrário à privatização, pediria 60 dias como prazo para finalizar sua análise. Durante o julgamento, no entanto, ele cedeu ao apelo dos demais ministros e aceitou reduzir o prazo para, no máximo, 20 dias.
Com a decisão, o processo de privatização só deve voltar à pauta no dia 11 de maio, o que inviabiliza os planos do governo de realizar a operação até 13 de maio.
Mesmo com o recuo do ministro do TCU, não será possível que o governo realize a operação no próximo mês. Para concluir a venda da estatal dentro do cronograma, o pedido de vista não poderia ser superior a sete dias, o que não foi possível, mesmo com a pressão do governo. O ministro Jorge Oliveira, que foi indicado por Bolsonaro ao TCU, sugeriu reduzir para sete, como queria o governo, mas houve questionamentos sobre o regimento do órgão.
O governo prevê agora que a privatização só deve ser concluída em julho.
Adiamento da privatização da Eletrobras tem risco eleitoral, argumentou o governo
O Executivo avaliava que havia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Passado esse período, membros do governo dizem que a operação ficaria inviabilizada, dada a proximidade do período eleitoral, que poderia contaminar a desestatização. Esse argumento foi rechaçado por alguns ministros do TCU, que o consideraram “falacioso”.
“O investidor aceitaria comprar a Eletrobras na primeira semana de junho e não na última de julho? Parece um argumento traçado para jogar sobre o Tribunal o peso da opinião pública”, questionou o ministro Bruno Dantas, que afirmou poucas vezes ter sentido uma “tentativa de pressionar o Tribunal de forma tão avassaladora”.
O julgamento começou com a apresentação do voto do ministro-relator, Aroldo Cedraz, o único que analisou o mérito do processo. Ele identificou inconsistências na segunda etapa da privatização, que analisa a modelagem e o novo modelo societário da empresa. Ele propôs que a área técnica do órgão avalie os impactos futuros de venda de potência de energia pela Eletrobras
Cedraz também votou para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem da privatização, revise as premissas de receitas da empresa. Ele afirmou que os estudos apresentados pela instituição financeira sobre as receitas operacionais da estatal do setor elétrico “não têm sustentação”.
Com informações do Estadão Conteúdo
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