Eletrobras (ELET3) rebate ‘tentativa de reestatização’ do Governo e avalia novas medidas

A Eletrobras (ELET3), por meio de fato relevante, defendeu que seu processo de privatização ocorreu de forma totalmente legal e seguindo o trâmite previsto. O comunicado se dá logo após uma séries de questionamentos, na justiça e em declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acerca da legitimidade da privatização da empresa.

Em documento divulgado na manhã desta segunda-feira (8), a companhia oficializou que tomou conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por meio de publicação da Advocacia Geral da União (AGU). Assim, a Eletrobras destaca que ‘avaliará eventuais medidas’ para manutenção de um ambiente confiável para investimentos na empresa e com segurança jurídica.

Na ocasião, a elétrica reafirmou que todo o trâmite respeitou a Constituição Federal e o regramento atual, tendo condução do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do amplo debate no parlamento e a validação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“À época, inclusive, foram ajuizadas quatro outras ADI [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] questionando a mesma Lei nº 14.182/2021, nas quais não houve concessão de decisão liminar que de qualquer modo impactasse a consumação do processo de desestatização”, diz a companhia, em seu fato relevante.

Além disso, a companhia reiterou, no comunicado, que o Governo Federal recebeu um montante de R$ 26,7 bilhões em bônus de outorga com o processo de privatização da Eletrobras.

“Além da Eletrobras já ter efetuado o pagamento de determinadas parcelas das obrigações da CDE e Fundos Regionais, que juntos totalizam cerca de RS 6,8 Bilhões revertidos, até o momento, em favor do governo federal e da sociedade. Além desses pagamentos, a Eletrobras contabilizou em junho de 2022, um saldo total a pagar referente a outorga e as obrigações de cerca de R$ 40,4 Bilhões, que serão atualizadas conforme previsto na legislação”, diz a companhia.

Falas de Lula sobre a Eletrobras

Juntamente com a batalha jurídica, a Eletrobras foi alvo de diversas declarações de Lula desde a semana anterior.

Já no sábado (6), o mandatário citou que pretendia entrar com uma ação na justiça.

Em entrevista a jornalistas durante viagem ao Reino Unido, o petista disse que não concorda com os termos colocados à época da operação e questionou os valores pagos aos dirigentes e conselheiros da empresa, que reajustaram os vencimentos em mais de 3.576%.

“Os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil por mês para mais de R$ 360 por mês, e um conselheiro para fazer uma reunião ganha mais de R$ 200 mi. Não é possível num País em que 33 milhões de pessoas passam forme vivermos numa situação como essa”, declarou.

Desempenho de ELET3

No acumulado dos últimos cinco dias – ainda antes de o mercado digerir a queda de braço do Planalto com a Eletrobras – os papéis ELET3 caem 0,24%. No ano, há 16% de baixa registrada, ante 11,8% de retração em uma janela de 12 meses.