Eletrobras (ELET3): Fux suspende processo do Piauí contra companhia elétrica

por Camila Paim 07/06/2024 09:33 Atualizado em: 07/06/2024 10:13

O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do processo do Estado do Piauí contra a Eletrobras (ELET3), acolheu o pedido da companhia contra a cobrança do estado.

Agora, segundo o fato relevante comunicado à Comissão de Valores Mobiliários nesta sexta-feira (7), a o recurso contra a ELET3 de “embargos declaratórios apresentado em face do acórdão anteriormente proferido, e determinando o sobrestamento da execução provisória até o trânsito em julgado do processo” está sob efeito suspensivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, a cobrança do Piauí está afastada por hora.

Ação do Piauí contra concessionária CEPISA da Eletrobras (ELET3)

No final do mês de maio, a Eletrobras publicou um fato relevante esclarecendo sobre a cobrança de R$ 3,59 bilhões em indenização feita pelo Estado do Piauí em processo judicial.

A indenização bilionária do Piauí é relacionada à Companhia Energética do Piauí (CEPISA), antiga distribuidora de energia elétrica piauiense. Em sua federalização, a CEPISA entrou para o leque da Eletrobras quando a companhia ainda era estatal, privatizada apenas em 2018.

A Ação Cível Originária nº 3.024 (ACO 3.024), que tramita no STF, é movida contra a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), juntamente à União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O processo foi julgado e resultou na condenação solidária da ELET3 e da União, enquanto o BNDES foi excluído da lide. No entanto, até o final de maio o caso ainda não havia sido concluído definitivamente, com a pendência de julgamento embargos de declaração apresentados pela Eletrobras, o que significa que a decisão ainda pode ser alterada – fator que se concretizou agora com a decisão de Fux.

As ações ELET3 tiveram uma semana positiva no Ibovespa, acumulando alta de 4,07%. No ano, entretanto, acumula-se uma queda de mais de 12% no preço dos papeis da Eletrobras.