A Eletrobras (ELET3) bateu o martelo nesta quinta (18) e informou ao mercado quando pagará R$ 863,4 milhões em dividendos aos investidores. De acordo com o comunicado publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esses proventos serão repassados no dia 25 de maio, próxima quinta.
O valor por ação dos dividendos da Eletrobras está dividido da seguinte forma:
| Classe/Ticker | Valor por ação (R$) |
| ON (ELET3) | 0,220928937 |
| PNA (ELET5) | 2,052458330 |
| PNB (ELET6) | 1,493651682 |
| Golden Share | 0,220928937 |
Os detentores de ações da Eletrobras até o dia 27 de abril de 2023 possuem direito a esses proventos. Desde o pregão do dia 28 de abril, os papéis são negociados sem direito a esses dividendos.
Eletrobras vs Lula
Por meio de fato relevante, a empresa defendeu que seu processo de privatização ocorreu de forma totalmente legal e seguindo o trâmite previsto. O comunicado foi publicado logo após uma séries de questionamentos, na Justiça e em declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a legitimidade da privatização da empresa.
Em documento divulgado no começo deste mês, a companhia oficializou que tomou conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por meio de publicação da Advocacia Geral da União (AGU). Assim, a Eletrobras destaca que ‘avaliará eventuais medidas’ para manutenção de um ambiente confiável para investimentos na empresa e com segurança jurídica.
Na ocasião, a elétrica reafirmou que todo o trâmite respeitou a Constituição Federal e o regramento atual, tendo condução do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do amplo debate no parlamento e a validação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“À época, foram ajuizadas, inclusive, quatro outras ADI [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] questionando a mesma Lei nº 14.182/2021, nas quais não houve concessão de decisão liminar que de qualquer modo impactasse a consumação do processo de desestatização”, diz a Eletrobras.
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