Os deputados do Partido dos Trabalhadores, o PT, entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é pela suspensão do julgamento da segunda etapa da privatização da Eletrobras (ELET3), no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a reinvindicação do PT, o processo só pode ser julgado quando “os questionamentos das primeira fase forem respondidos”.
Assinam o documento os deputados federais petistas Erika Kokay (DF), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Bohn Gass (RS) e Arlindo Chinaglia (SP).
O TCU iniciou a análise da primeira etapa da capitalização da Eletrobras em fevereiro, e marcou a segunda etapa para abril. Na sessão de 20 de abril, no entanto, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, pediu vistas da matéria, que será retomada amanhã, 18.
Os deputados pedem que as diligências para a privatização da Eletrobras sejam inteiramente suspensas até que as determinações feitas pelo TCU na primeira etapa sejam inteiramente cumpridas, como efetiva conscientização da população acerca dos impactos tarifários decorrentes da privatização.
“Os parlamentares entendem que a eventual continuidade do julgamento, diante das parcas informações, tem vínculo direto com a pressa da direção da Eletrobras em privatizar a companhia a qualquer custo inclusive em detrimento do dever de transparência que é obrigatório ao próprio Estado”, informou a Advocacia Garcez, que representa os deputados no mandado de segurança.
O TCU irá retomar o processo de julgamento da privatização da Eletrobras nesta quarta-feira (18). A privatização da Eletrobras, se aprovada, figuraria como a primeira ‘grande privatização do governo’.
Mesmo que o TCU aprove a privatização, ainda há dúvidas sobre a viabilidade da conclusão do processo em 2022. O governo acredita que precisa aprovar logo para conseguir balizar desestatização de julho, devido às regras do mercado dos EUA, onde os papéis da estatal também são listados.
O que o tribunal julga nesta fase é o modelo da privatização e se os valores de outorgas pagos ao Governo são justos, já que a primeira parte do processo de privatização foi aprovada no ano passado.
Além disso, o TCU também discute a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — já que ambas não podem ser privatizadas pelo regramento atual.
Privatização da Eletrobras gerará cerca de R$ 67bi, mas nem tudo irá para os cofres do governo
Se aprovada e efetivada, a privatização tornará a Eletrobras uma empresa sem controlador definido. O modelo proposto é de uma oferta de ações não acompanhada pela União – ou seja, seriam emitidas mais ações ELET3 e ELET6 em bolsa, aumentando a participação da iniciativa privada no capital social da companhia.
Assim, sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
Em termos de valores a serem angariados, o governo estima em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos.
Dessa cifra R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro, neste ano, pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
Outros R$ 32 bilhões será usados para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).
Já o restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
A privatização da Eletrobras é considerara uma das prioridades do Planalto, que corre contra o tempo e faz pressão no TCU para que consiga adiantar o calendário e manter a privatização para julho ou agosto.
Com Estadão Conteúdo
