A Eletrobras (ELET3) confirmou nesta quinta-feira, 11, a aprovação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da incorporação da subsidiária integral Furnas. A informação, antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), decorreu da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes ter determinado a cassação das liminares que suspenderam a AGE no último dia 29.
“A incorporação de Furnas representa um marco importante à reorganização societária da Eletrobras e simplificação de sua estrutura conforme previsto no Plano Estratégico”, disse a empresa em comunicado ao mercado.
Segunda a empresa, a incorporação não acarretará em aumento de capital, nem a emissão de novas ações da Eletrobras e nem direito de recesso, segundo comunicado ao mercado divulgado pela Eletrobras.
Após a verificação das condições suspensivas, a incorporação ocorrerá na data a ser definida pelo conselho de administração da Eletrobras.
Moraes atende Eletrobras e permite instalação da AGE para votar incorporação de Furnas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Eletrobras e determinou a cassação das decisões que haviam suspendido a realização da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), cujo objetivo era votar a incorporação de Furnas ao capital da companhia.
A ação no STF sobre Furnas foi ajuizada pela companhia no último dia 30 contra liminares proferidas durante o plantão judicial por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).
Os desembargadores entenderam que a AGE da Eletrobras deveria ser suspensa devido a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras. O caso tramita no Supremo.
No mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques enviou o processo para conciliação e fixou prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes.
Quando recorreu ao STF, a companhia alegou que os tribunais de instâncias inferiores usurparam a competência da Corte e que as liminares que suspenderam a AGE foram “muito além do que a Corte Suprema do País decidiu”.
Moraes acolheu o argumento da Eletrobras e afirmou que os tribunais, ao suspenderem a realização da AGE, acabaram por afastar a própria incidência da lei que trata da desestatização da companhia.
Com Estadão Conteúdo
