A Eletrobras (ELET3) informou no início da noite desta sexta-feira, 29, que “está tomando todas as providências necessárias para resguardar seus interesses”, referindo-se ao cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que seria realizada nesta sexta e foi cancelada pela Justiça. O objetivo da AGE era a incorporação da subsidiária Furnas ao capital da Eletrobras.
Nesta manhã, a desembargadora Maria Isabel Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar à Associação dos Empregados de Furnas (Asef) suspendendo por 90 dias a Assembleia Geral Extraordinária, a AGE da Eletrobras, prevista para esta sexta-feira, às 14h.
A liminar se baseia em decisão da última terça-feira, 26, do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a ação em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a redução de poder de voto da União na Eletrobras. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385.
De acordo com a desembargadora, “à conta de tais fundamentos, defere-se a liminar, para determinar a suspensão da AGE, pelo prazo de 90 dias, que foi fixado pelo Ministro Nunes Marques na ADI 7385, visando à mediação conciliatória”, informou em seu parecer.
Desde janeiro de 2023, o governo tenta mudar cláusulas da privatização da Eletrobras, ocorrida na gestão Bolsonaro, principalmente a que se refere ao poder de voto, limitado a 10% – enquanto o governo possui 47% da companhia, se somadas as participações de outros órgãos públicos.
Petrobras (PETR4) aprova acordo judicial bilionário com a Eletrobras; entenda
O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou um acordo judicial relativo à cobrança das diferenças de correção monetária e juros do empréstimo compulsório da Eletrobras (ELET3), segundo fato relevante divulgado em 12 de dezembro.
“Condicionado à homologação judicial, o acordo prevê o pagamento à Petrobras de R$ 1,2 bilhão em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da sentença que reconhece a autocomposição, o que trará um efeito positivo no resultado consolidado da companhia”, disse a estatal.
Ainda de acordo com a Petrobras, a celebração desse acordo põe fim ao processo judicial iniciado em 2010, reduzindo custos com litígio e otimizando os recursos da companhia.
Segundo a Eletrobras, a negociação faz parte de seu projeto, implementado em 2023, para reduzir sua provisão para contingências, envolvendo os processos judiciais que discutem a correção de créditos escriturais de empréstimo compulsório.
Ao fim de setembro, esses processos representavam uma provisão total de R$ 19 bilhões, disse a Eletrobras.
Com Estadão Conteúdo
