Eletrobras (ELET3) aprova dividendos adicionais e acordo com a União sobre Conselho
Os acionistas da Eletrobras (ELET3) aprovaram em assembleia a distribuição adicional de R$ 1,8 bilhão em dividendos, valor que havia sido proposto no mês passado pela empresa. Com isso, o total pago aos acionistas referente ao exercício de 2024 totaliza R$ 4 bilhões, equivalente a 41% do lucro líquido ajustado da companhia.
Essa é a maior distribuição de dividendos da história da Eletrobras. O valor equivale a R$ 0,111041503 por ação preferencial de classe B (ELET6), e a R$ 0,895300835 por ação ordinária (ELET3) e “golden share“. O pagamento será realizado em 13 de maio.
Os acionistas aprovaram também um acordo de conciliação entre a ex-estatal e a União, encerrando uma disputa do governo federal por maior espaço dentro do Conselho de Administração da empresa. Com o acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União passará a ter direito a indicar diretamente três dos dez membros do conselho e um membro para o seu conselho fiscal. Em troca, a Eletrobras não terá mais a obrigação de investir nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Apesar de ter mais de 40% das ações da Eletrobras, a União tem o poder de voto limitado a 10%, assim como os demais acionistas, o que levou o governo a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para reivindicar mais poder na companhia. Com a homologação do acordo, a ação será extinta.
Pelo acordo, os indicados para compor o conselho de administração da Eletrobras terão de deixar seus cargos atuais em empresas concorrentes. Pela União, foram confirmados os nomes do engenheiro Maurício Tolmasquim, hoje diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras; e dos ex-ministros de Minas e Energia Silas Rondeau, atual presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e Nelson Hubner, que está no conselho da mesma ENBPar.
Na situação atual, Tolmasquim e Hubner seriam vetados por conflito de interesses, assim como Rondeau, contra quem também pesaria a regra do “overboarding”, uma vez que ele preside a ENBPar e frequenta o seu conselho.
O governo chegou a indicar Guido Mantega para o conselho fiscal, mas o ex-ministro acabou desistindo de disputar o cargo. Uma nova indicação da União para a vaga de titular no colegiado da Eletrobras “ocorrerá oportunamente”, segundo informou a empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Eletrobras (ELET3): outras definições
Os acionistas acertaram também a incorporação da Eletropar pela Eletrobras. A Eletrobras detém 83,71% da Eletropar, empresa que é responsável pela gestão de participações do grupo em diferentes companhias.
Outro tema aprovado pelos acionistas da Eletrobras foi alteração no critério de desempate de matérias deliberadas pelo seu conselho de administração. O primeiro critério passará a ser o predomínio da manifestação de vontade do grupo de conselheiros que contemplem o maior número de membros independentes. O voto de minerva do presidente do conselho ficará, então, como um segundo critério de desempate.
A empresa justificou que a mudança tem como objetivo “resguardar as premissas da desestatização da Eletrobras e do modelo ‘corporation’ (sem um único bloco controlador)”.
Os acionistas da Eletrobras também aprovaram a redução do número mínimo de membros independentes para cinco; até então, eram seis cadeiras. Segundo a administração, o novo patamar se mantém enquadrado nas orientações e melhores práticas de governança e se adequa “com mais razoabilidade às necessidades da companhia à luz dos critérios mais rigorosos sobre independência”.
Com Estadão Conteúdo
