Eletrobras (ELET3): FGTS poderá ser utilizado para comprar ações em capitalização

Com a privatização da Eletrobras (ELET3,) os trabalhadores poderão optar por comprar as ações da estatal durante o seu processo de capitalização com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. Trabalhadores com carteira assinada que tenham dinheiro em conta no FGTS e queiram investir nas ações poderão acessar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa.

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Segundo o regramento, poderá seu utilizado de R$ 200 a até 50% do valor total do FGTS para compra de ações da Eletrobras.

O governo ‘facilitaria’ a operação por meio de Fundos Mútuos de Privatização, que já são usados atualmente pelo governo na venda de ações de outras estatais.

Caso o trabalhador e investidor tenha interesse, a reserva das ações da Eletrobras deve ser intermediada por uma administradora escolhida no aplicativo da Caixa.

As regras foram definidas ainda em março, pela Caixa Econômica Federal. À época, a instituição financeira firmou uma normativa para utilização do dinheiro proveniente do fundo em privatizações autorizadas pelo PND (Programa Nacional de Desestatização).

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Vale lembrar que essa normativa prevê um bloqueio das ações, e os trabalhadores só poderão vender as ações após doze meses da data da aplicação, segundo a Caixa. Nesse caso, o valor da venda dos papéis voltaria diretamente para o FGTS.

Ou seja, além da Eletrobras, o FGTS poderá ser utilizado como ‘aporte’ em eventuais ações dos Correios, por exemplo, caso o mesmo seja privatizado pelo Governo por forma de capitalização.

Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Economia, o potencial de compra de ações da Eletrobras com recursos do FGTS é de cerca de R$ 6 bilhões.

Eletrobras (ELET3): TCU aprova processo de privatização por 7 votos a 1

O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o processo de julgamento da privatização da Eletrobras (ELET3) nesta quarta-feira (18). O plenário formou maioria para aprovar a continuidade do processo de privatização da companhia. O placar final do julgamento foi de 7 votos a 1 a favor da desestatização.

O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento na operação, que diluirá o controle acionário da União na Eletrobras.

A intenção da equipe de Jair Bolsonaro é concluir a desestatização ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias de verão no Hemisfério Norte, período de movimento menor de investidores na Bolsa.

Nos últimos dias, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez uma ofensiva nos gabinetes de seis ministros do TCU para garantir apoio para autorização da privatização da empresa e sanar possíveis dúvidas existentes.

Sachsida afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passasse, a oferta de ações deveria ocorrer em 25 de maio – um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas- e a liquidação em 9 de junho.

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Em julgamento ocorrido nesta quarta-feira, 18, seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Bruno Dantas.

Apenas o ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vistas do processo em 20 de abril, apresentou voto divergente contra a privatização. Em seu voto-revisor, ele alegou que os dados e modelo da desestatização têm uma série de inconsistências e irregularidades. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado.

Após a maioria dos ministros declarar voto pela aprovação do processo, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão acerca da privatização da Eletrobras. “Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela. Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo.”

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Eduardo Vargas

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