A Eletrobras (ELET3) informou, na noite da última quarta-feira (3), que uma ação movida contra a empresa nos Estados Unidos, intitulada “Eagle Equity Funds”, foi encerrada por um juiz do Distrito Sul de Nova York. A informação foi divulgada através de um comunicado ao mercado.
De acordo com a Eletrobras, a decisão conclui que os autores da ação “não apresentaram certos requisitos para suas reivindicações sob o Securities Exchange Act, incluindo danos conhecidos aos instrumentos financeiros relevantes, e não demonstrou confiança razoável nas supostas declarações falsas ou omissões dos requeridos”.
O processo teve início em outubro de 2019, por conta de uma suposta omissão de passivos relativos a empréstimos compulsórios realizados em território norte-americano entre 1962 e 1993. Estimava-se que a Eletrobras tinha apenas R$ 9 bilhões em ativos (ações coligadas) para cobrir a contingência de R$ 18 bilhões em passivos relacionados aos empréstimos.
A estatal salientou que a decisão do juiz Jesse M. Furman extingue o processo e impede que os autores entrem com ação similar em tribunais federais estadunidenses.
Os autores, contudo, podem optar por recorrer da decisão ou buscar uma medida pós-julgamento junto ao Tribunal Distrital nova-iorquino. Em qualquer uma da hipóteses, a Eletrobras afirma que pretende continuar a se defender até que decisão transite em julgado e, com isso, não possam ser utilizados novos recursos.
Eletrobras comunica pedido de ajuste de licença da Santo Antônio Energia
A Eletrobras comunicou, também na última quarta-feira, que sua controlada Furnas Centrais Elétricas recebeu o contato da Santo Antônio Energia (SAE), relatando que a mesma requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o ajuste temporário da licença de operação.
Segundo o comunicado, o pedido ocorre “em face da existência de parâmetros estabelecidos para a operação da usina hidroelétrica e as condições naturais do rio Madeira, especialmente o carregamento de grande quantidade de sedimentos, com o consequente assoreamento do seu leito”.
De acordo com a SAE, o atendimento dos parâmetros atualmente estabelecidos para a operação da usina implica na necessidade de deplecionamento do reservatório a um nível que colocaria em risco a integridade das instalações do Log Boom e paralisaria a operação do Sistema de Transposição de Peixes, “cuja operação contínua é uma das condições do licenciamento a ser permanentemente atendida”.
A SAE também pontua que o requerimento do ajuste decorre da dificuldade de atendimento dos limites estabelecidos na licença pelo agravamento do fenômeno do assessoramento em questão. A Eletrobras ressalta que a Furnas controla 43,06% do capital social da Santo Antônio Energia.
