A Eletrobras (ELET3) comunicou na última segunda-feira (13) por meio do fato relevante que concluiu a venda de 49% da Centroeste para a Cemig (CMIG4) pelo valor de R$ 44,7 milhões.
A venda da Eletrobras foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 18 de abril de 2019. A compra da Centroeste foi homologada em janeiro do ano passado e representa uma das iniciativas vinculadas ao Plano Diretor de Negócios e Gestão.
Com essa transferência conclui-se 100% das alienações das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) vendidas ainda em setembro de 2018.
Privatização da Eletrobras encontra resistência na Câmara
O texto para a privatização da Eletrobras enviada à Câmara dos Deputados após a aprovação da reforma da previdência, em novembro, chegará ao recesso de final de ano sem iniciar a tramitação.
A proposta de privatização da Eletrobras ainda depende de um despacho do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para isso, ele aguarda os líderes do governo convencerem os senadores da importância do andamento do texto. É possível que seja criada uma comissão especial, com o objetivo de debater o assunto, nos moldes do que ocorreu na legislatura passada.
Além disso, a proposta também ainda não tem um relator, mesmo que informal. O deputado Fernando Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, é o mais cotado para assumir a função.
No governo Temer, Filho já havia levantado uma operação similar para privatizar a estatal. No entanto, o deputado contou a aliados que não pretende aceitar o desafio desta vez, já que desconfia estar fadado ao fracasso pelas dificuldades no Senado.
Planos do governo de desestatização
O plano do governo de Jair Bolsonaro é realizar uma capitalização da Eletrobras, responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia. O governo ficaria de fora da operação, portanto, diminuiria a posse dos papéis da empresa, ficando com menos de 50% do capital com direito a voto.
O intuito do governo é não ficar nem com uma “golden share”, ação que dá direito a veto a certas decisões, como venda de fatias da empresa, por exemplo.
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Maia disse a interlocutores que deve ter votos suficientes na Câmara para aprovar a venda da estatal, mesmo com resistências nas bancadas no Norte e Nordeste. Todavia, não deve submeter os deputados ao desgaste político de votar a proposta se não tiver certeza de que o texto terá apoio suficiente no Senado para pelo menos tramitar.
No entanto, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, caso o texto da Eletrobras seja aprovado na Câmara, tem afirmado que deve travar o projeto, porque haveria “uma resistência muito grande” entre os parlamentares, principalmente os das regiões Norte e Nordeste, as quais tem, proporcionalmente, mais força no Senado do que na Câmara e de onde vem o próprio Alcolumbre.
