A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar nesta segunda-feira (27) o empresário Eike Batista. Assim, a autarquia vai decidir se ele fez uso de informações privilegiadas e prática de manipulação de preços.
O processo diz respeito a quando o empresário era acionista controlador da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. Além disso, Eike Batista também era presidente do conselho de administração das empresas.
A CVM julgou, em 2017, uma outra ação contra o empresário. Como resultado do julgamento, Eike foi condenado a uma multa de R$ 21 milhões. Assim, ele foi considerado culpado quanto ao uso de informações privilegiadas para o benefício em seus negócios.
A prática é chamada de insider information. Além disso, o ato caracteriza o crime financeiro de insider trading.
Sendo assim, Eike Batista teria utilizado informações privilegiadas com ações da OSX. O empresário foi acusado de vender os papéis da empresa por ter informações sobre o plano de negócios.
Isso porque o documento apontava os problemas de caixa, além de prever corte de custos e investimentos. O relatório também alertava para vendas de ativos e paralisações de obras.
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Outro julgamentos
Além de decidir sobre Eike, a CVM também tem outros casos para analisar nesta segunda-feira. Dentre eles estão:
- dois que envolvem a OGX;
- dois referentes a OSX e CCX.
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Um dos pontos analisados pela autarquia é a possível manipulação de preços por parte da OGX no mercado mobiliário. Em outra ação, a CVM vai analisar se os responsáveis pela OSX prejudicaram os acionistas.
Isso pode ter ocorrido se os representantes não tiverem deixado clara a situação financeira da empresa. Sendo assim, Henrique Machado é o relator de todos os processos. Ele é o presidente da comissão.
