O empresário Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo crime de “insider trading“. Com isso, a autarquia decidiu nesta segunda-feira (27) que o executivo deve pagar uma multa de R$ 536 milhões. Isso porque o órgão concluiu que ele usou de informações privilegiadas para negociar ações da OGX.
Além da multa, Eike Batista também foi proibido de assumir a administração de companhias abertas ou conselhos fiscais por sete anos. A CVM condenou o empresário de forma unânime. Agora, a decisão será comunicada ao Ministério Público Federal (MPF).
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O relator do caso afirmou que a condenação ocorreu porque as práticas de Eike prejudicaram o mercado de capitais e investidores. “As condutas de Eike violam gravemente o mercado de capitais e fulminam a confiança dos investidores”, disse Henrique Machado, também diretor da CVM.
Entretanto, os valores e o prazo da pena podem ser contestados pelos advogados de Batista. O processo em que o empresário foi condenado diz respeito a quando ele era acionista controlador da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. Além disso, Eike Batista também era presidente do conselho de administração das empresas.
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Insider trading
Sendo assim, Eike Batista teria utilizado informações privilegiadas ao negociar ações da OSX. O empresário foi acusado de vender os papéis da empresa por ter informações sobre o plano de negócios.
Isso porque o documento apontava os problemas de caixa, além de prever corte de custos e investimentos. O relatório também alertava para vendas de ativos e paralisações de obras.
Além disso, a autarquia também concluiu que o empresário agiu de forma a prejudicar os acionistas. Isso ocorreu porque Eike não deixou clara a situação financeira da empresa. A CVM julgou, em 2017, uma outra ação contra o empresário. Como resultado do julgamento, Eike foi condenado a uma multa de R$ 21 milhões.
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A prática que levou Eike à condenação é chamada de insider information. Além disso, o ato caracteriza o crime financeiro de insider trading.
Processo sobre Eike Batista
O processo que acabou com a condenação do empresário correu por cinco anos. Em 2013, Eike Batista usou seu Twitter para incentivar acionistas a manterem os papéis da empresa. No entanto, ele já sabia que o negócio não era próspero.
A OGX começou a dar indícios de que não ia bem desde 2012. Na época, a diretoria da empresa sabia da situação e mesmo assim não informou nada ao mercado. Desse modo, foi criado um grupo de estudos que avaliaria a viabilidade dos campos da petroleira.
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O resultado só confirmou as estimativas e mostrou um provável prejuízo de R$ 1 bilhão. Porém, somente 10 meses após o início dos estudo é que a OGX informou não ter tecnologia para explorar todas as reservas indicadas. E, com isso, o estudos deveriam ser descartados.
Ciente dessas informações, Eike vendeu R$ 197 milhões em papéis da OGX em um primeiro momento. E, na segundo operação, o valor vendido foi de R$ 111 milhões em ações da petroleira e R$ 24,8 milhões em papéis da OSX (estaleiro). Sendo assim, ele foi condenado por negociações de ações em dois momentos:
- de 24 de maio a 10 de julho de 2013;
- de 28 de agosto a 3 de setembro de 2013.
A defesa do empresário alegou que a venda foi feita para quitar uma dívida e, portanto, “Não teve malandragem, má fé, ou intenção de usar informação privilegiada”, segundo o advogado Ricardo Loretti.
