Eike Batista quer concentrar o processo de falência da MMX no Rio
Na novela do processo de falência da MMX, mineradora de Eike Batista, a disputa de interesses é uma sucessão de alinhamentos e realinhamentos. No início do mês, antes de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) congelar tudo, Batista e os credores estavam do mesmo lado. Agora, divergem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Credores e o administrador judicial do processo de falência da MMX que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) defendem a permanência do caso na comarca mineira. Já Eike Batista e seu filho Thor Batista, envolvido no processo, preferem o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Em conversa que teve com o administrador judicial de Minas Bernardo Bicalho, Thor afirma que no Rio poderia ser revertida a decisão de bloquear os bens pessoais dele e de seu pai.
Antes da decisão do STJ, Eike e os credores ficaram do mesmo lado, contra os termos definidos pelo administrador judicial e o TJ-MG para mais uma tentativa de vender os títulos de dívida da mineradora Anglo American. Os papéis – que pertencem a Eike e, em 2021, foram incluídos na massa falida do caso do TJ-MG – são um dos últimos ativos de maior valor do ex-bilionário, na casa de centenas de milhões. O TJ-MG já fez quatro tentativas de venda, todas frustradas.
No último dia 14, o STJ suspendeu os processos da MMX, a pedido dos advogados de Eike Batista, enquanto a Corte decide sobre manter os casos separados ou concentrar tudo num dos dois Estados.
Credoras da MMX, de Eike Batista, entram com pedidos
Em recurso apresentado na semana passada ao STJ, o administrador judicial de Minas defendeu a permanência do caso na comarca mineira. Seria a melhor forma, segundo ele, de garantir os interesses dos credores, dando continuidade à venda dos ativos remanescentes. Procurado, Bicalho disse que se manifestará apenas nos autos.
A posição é a mesma dos principais credores. Na terça-feira, oito empresas credoras da massa falida da mineradora ingressaram no STJ com três pedidos: ingressar como “terceiros interessados” no caso, acessar as partes sigilosas dos autos e sustentar que os processos do TJ-MG e do TJ-RJ devem seguir separados.
Eike tem posição contrária. Seus advogados questionaram, no STJ, a manutenção de dois processos separados, defendendo a concentração no Rio.
Envolvido, filho de Eike Batista busca desbloquear bens
Numa conversa por mensagens com o administrador Bicalho, Thor Batista sinaliza que poderá apostar na concentração da falência no Rio. O filho mais velho de Eike acabou incluído nos processos da MMX e teve bens bloqueados. As conversas foram divulgadas pelo próprio administrador judicial, que as registrou em ata notarial no 9.º Ofício de Notas de Belo Horizonte – o documento, conforme apurou o Estadão, foi incluído no processo no STJ.
No último dia 15, quando já havia sido tomada a decisão do STJ de suspender todos os processos de falência, Thor e Bicalho trataram da manutenção da cooperação, da qual o primogênito participou, ao lado do pai. Nos diálogos, Thor parece preocupado em liberar bens bloqueados por decisões judiciais. “Havendo demora, aí faz mais sentido eu esperar, porque, pelo visto, vai migrar tudo para o Rio e, aqui, o juiz (do processo de falência no TJ-RJ) e o administrador judicial são contra a existência do IDPJ”, escreve Thor.
O “IDPJ” é o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, mecanismo previsto na Lei de Falências e Recuperação Judicial, usado para levar ativos do patrimônio pessoal dos sócios para os processos de empresas em dificuldade. No caso da MMX, o IDPJ contra Eike e Thor foi autorizado pelo TJ-MG em 2021.
Em nota, a defesa de Eike criticou o registro dos diálogos pelo administrador judicial. “Este é mais um indicativo do despreparo do administrador judicial, que se comporta como se fosse parte interessada e não representante do Estado.”
Com Estadão Conteúdo
