Taxação de fundos exclusivos e offshores deve ser votada no mesmo projeto na próxima semana, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (28), que a medida provisória (MP) sobre a taxação de fundos exclusivos e o projeto de lei de tributação das “offshores” devem ser votados em conjunto na Câmara dos Deputados na próxima semana.
Após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro destacou que os temas são correlacionados e disse que o relator do projeto deve ser definido ainda nesta quinta-feira (28).
As medidas são iniciativas do governo para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais, como zerar o déficit primário em 2024. Além disso, as ações são um esforço do Ministério da Fazenda para compensar os gastos com programas sociais neste ano.
“Temos que aproveitar este mês para reagir ao ambiente externo. O ambiente externo sofreu uma deterioração nos últimos 60 dias. “Nós não vamos resolver os problemas dos outros, mas se nós resolvermos os nossos, nós blindamos a economia brasileira”, disse Haddad aos repórteres depois de reunião com Lira.
Com taxação de fundos exclusivos, governo pretende arrecadar R$ 13 bi
O Ministério da Fazenda estima que a de tributação dos fundos fechados (ou fundos exclusivos, em que há um único cotista) deve garantir uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões em 2024. O montante ajudará na tarefa da pasta de zerar o déficit do resultado primário no próximo ano. A previsão da área econômica é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Fundos exclusivos seguem atraindo investidores endinheirados
Apesar das discussões em torno da chamada de Medida Provisória dos super-ricos, os fundos exclusivos multimercado, renda fixa e cambiais permanecem atraindo a atenção de investidores interessados em risco e com lastro para tanto.
É o que apontou a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que estima que até julho deste ano a captação desses fundos foi de aproximadamente R$ 13,6 bilhões, com um patrimônio acumulado de R$ 966,2 bilhões no mesmo período, conforme apurado pela Folha de São Paulo.
O mercado tem interpretado a MP de forma positiva, muito embora tenha como centro de discussão a tributação dos rendimentos dos fundos de uma parcela mais abastada da população brasileira. Estima-se que essa fatia do mercado seja composta por 2,5 mil cidadãos que investem nesses fundos exclusivos, com R$ 10 milhões de patrimônio mínimo.
Ao comparar o patrimônio líquido desses fundos acumulado em dezembro de 2022, houve um crescimento de 10,5% – à época o valor girava em torno de R$ 873,7 bilhões, comparando com os R$ 966,2 bilhões de julho deste ano.
A decisão também foi uma forma de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Além disso, a MP igualmente prevê a cobrança do IR no momento em que o investidor optar por resgatar ou vender suas cotas.
Tributação de offshores e fundo fechado impactará parcela pequena da população, diz secretário
No mês de agosto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que a tributação de offshores e fundos fechados pelo governo afetarão um grupo muito pequeno da população.
“O tratamento tributário que o Brasil dá a esses investidores não tem comparação com outros países. Realmente, a alíquota efetiva para pessoas com renda muito alta lembra alguns paraísos fiscais, enquanto sobre o trabalhador é muito alta”, afirmou Mello, em participação no Fórum Internacional Tributário, organizado por Anfip, Fenafisco e Sindifisco Nacional.
Mello disse que o governo pretende enfrentar as resistências a essas mudanças com “diálogo”. Ele lembrou que essas medidas antecipam o debate sobre a reforma tributária da renda, que continuará ao longo do segundo semestre e em 2024, após a aprovação da reforma tributária do consumo.
“O que eu entendo como agenda fiscal do Brasil passa pela recomposição da base tributária perdida de forma estrutural, reformando o sistema tornando-o mais justo e eficiente”, completou o secretário sobre os fundos exclusivos.
