As editoras Globo, Ediouro, Panini, Três e EBR fizeram um pedido junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que elas sejam consideradas partes interessadas no processo de compra do Grupo Abril pelo empresário Fábio Carvalho.
As editoras alegam na petição que a aprovação da venda da Abril a Carvalho foi precipitada e “deixou de considerar (…) efeitos concorrenciais do negócio. O aceite foi dado pela superintendência-geral do Cade em 8 de janeiro.
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Desta forma, a petição será analisada pela presidência do órgão antitruste. Se acatada, as editoras poderão requerer a anulação da compra.
O pedido foi protocolado em 18 de janeiro. Nele, as empresas dizem que a Abril monopoliza a distribuição de revistas e que prejudica suas concorrências com atrasos nos pagamentos. Afirmam também que a relação de Fábio Carvalho e a Alvarez & Marsal, consultoria contratada pela Abril em 2018 para administrar o grupo, “justifica maiores indagações quanto a eventuais violações de regras contra a prática ‘gun jumping'”.
“Gun jumping” ocorre quando há troca de informações sensíveis entre as partes antes do fechamento de um negócio. Trata-se de um ato irregular e uma das formas de infringir a legislação.
“A operação já vem causando a saída ou o estrangulamento dos concorrentes do Grupo Abril“, dizem as editoras.
O grupo e Fábio Carvalho, por sua vez, veem a petição como uma tentativa de atrasar a aprovação total da aquisição, de acordo com fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo.
Relembre o caso
O Grupo Abril foi vendido em dezembro do ano passado. A empresa, fundada em 1950 pelo italiano Victor Civita em São Paulo, chegou a ser a maior editora da América Latina. O grupo pertenceu aos Civita por 68 anos.
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Entretanto, nos últimos anos a Abril entrou em uma crise econômica profunda. A empresa chegou a acumular uma dívida de R$ 1,6 bilhão e acabou pendido recuperação judicial em agosto do ano passado. Dois terços da dívida da Abril, cerca de R$ 1,1 bilhões, são com Itaú, Bradesco e Santander.
Por outro lado, as dívidas trabalhistas chegaram a cerca de R$ 90 milhões. Isso representa cerca de 5,6% do total. A Abril tem pendências om jornalistas, gráficos, pessoal administrativo, e outros ex-funcionários do grupo.
A Abril informou que pagará integralmente essas dívidas até o limite de 250 salários mínimos por pessoa. Um valor que equivale, atualmente, a R$ 238,5 mil. Segundo a empresa, o pagamento desse débito ocorreria em um período 12 meses após a aprovação do plano de recuperação judicial. Por outro lado, as indenizações superiores a esse valor máximo receberiam apenas 8% do total, em parcelas mensais pagas ao longo de 18 anos.
Fábio Carvalho no comando
Fábio Carvalho assumirá o controle societário e ocupará a posição de presidente-executivo do Grupo. O advogado é especializado na aquisição de companhias em crise financeira, como a Abril. Ele as reestrutura e as leva novamente ao crescimento. Carvalho adquiriu esse conhecimento durante os anos em que trabalhou na Alvarez & Marsal.
Para concretizar a compra da Abril, Carvalho contou com o apoio financeiro da Enforce e do banco BTG Pactual. Além disso, o advogado estaria negociando com os três bancos para obter com desconto a dívida.
Entre os investimentos de Carvalho estão participações em empresas em variados setores. No total, seu grupo conta com um faturamento anual superior a R$ 4 bilhões, empregando mais de 46 mil pessoas. Para a adquisição e administração do grupo Abril, o advogado contará com a estrutura da Legion Holdings, sociedade de investimentos que fundou. A empresa é formada por um time de especialistas em renegociações de dívidas e transformações operacionais
