EcoRodovias (ECOR3) fecha acordo com MP para encerrar processo
A EcoRodovias (ECOR3), por meio de sua subsidiária Ecovias, fechou, na última segunda-feira (6), um acordo de persecução cível (ANPC) com o Ministério Público (MP) de São Paulo. A companhia propôs o acerto para encerrar um processo que foi aberto contra a empresa.
O acordo da EcoRodovias terá um custo total de R$ 638 milhões, sendo R$ 450 milhões em obras, R$ 150 milhões em redução de pedágios e R$ 36 milhões em multas, que serão pagas em seis parcelas ao erário paulista, e R$ 2 milhões ao Fundo Estadual de Interesses Difuso (FID).
Dessa forma, a companhia reconhece que houve pagamento de propinas, formação de cartel e repasses de caixa dois em 12 contratos rodoviários fechados com o Governo de São Paulo, entre 1998 e 2015.
As investigações foram iniciadas em 2018, quando o MP instaurou um inquérito cível para levantar possíveis irregularidades. A Ecovias, então, contatou os promotores para encontrar um acordo. Para ter validade, no entanto, o acordo ainda precisa ser homologado pelo conselho do MP e pela Justiça.
O acordo da EcoRodovias e suas consequências
No processo, a Ecovias relatou que o cartel foi criado em 1998, durante a gestão de Mário Covas (1995-2001), em concessões que estão vigentes até hoje. O pagamento de propinas foi continuado até 2015.
Com o acordo fechado, a empresa se compromete a ajudar a investigação com a produção de provas sobre o que foi dito, todavia, se livra de ações civis. Tal acerto foi possível em razão da nova Lei Anticrime, onde esse tipo de medida é válido em casos de improbidade administrativa.
As obras previstas no acordo serão destinadas a obras de interesse públicos originalmente não inclusas no contrato de concessão da Ecovias. Referem-se à construção, em até oito anos, de um boulevard de cerca de dois quilômetros nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, além de melhorias na rodovia Anchieta. A empresa se comprometeu, no acerto, a não lucrar com essas obras.
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“A Companhia aproveita para esclarecer que tomou conhecimento mais detalhado sobre os fatos objeto do ANPC recentemente e, com o propósito de atender ao melhor interesse do Grupo Ecorodovias e de seus acionistas, passou a interagir com o Ministério Público com essa finalidade, mantendo o sigilo requerido nos termos da legislação aplicável e do Termo de Confidencialidade celebrado anteriormente”, informou a empresa por meio de um fato relevante divulgado na última segunda-feira.
A EcoRodovias calcula que o custo médio anual líquido de impostos pela Ecovias para a realização das obrigações acordadas no processo será de R$ 48 milhões.
