Teto de Gastos: Pessôa e Barbosa criticam governo por incerteza
Ambos contrários ao vigor da política econômica, Nelson Barbosa, ministro da Fazenda no segundo governo Dilma Rousseff (PT), e Samuel Pessôa, sócio da gestora de recursos Julius Baer Family Office, concordam que tanto o Planalto quando o Congresso nacional precisam chegar a um acordo sobre o teto de gastos.
Os argumentos sobre o tema do teto de gastos visam um acordo que dê previsibilidade para o tamanho do desequilíbrio nas contas do governo em 2022 e nos anos seguintes. O melhor seria definir rapidamente o tamanho do rombo nas contas, disseram os especialistas, em debate do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) em parceria com o Estadão.
“Melhor seria definir nesta semana qual o gasto adicional de 2022 e colocar isso numa PEC (proposta de emenda constitucional) ou num crédito extraordinário, se os órgãos de controle permitirem”, afirmou Nelson Barbosa, durante o seminário online “Caminhos para um Crescimento Sustentável”.
Teto de gastos e ‘ajuste ruim’
O debate foi marcado por críticas à forma como o governo federal está ajustando as contas públicas para fazer caber no Orçamento de 2021 e 2022 o Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, com um valor de benefício médio mais elevado do que o que é pago atualmente.
Barbosa lembrou que o fato de o governo propor o valor mais elevado no Auxílio Brasil com duração apenas até o fim de 2022 também criou problemas para o equilíbrio das contas públicas de 2023 em diante.
Por isso, ele defende alguma nova medida fiscal, a ser aprovada em 2022, antes das eleições, para dar alguma sinalização para 2023. A ideia seria, antes das eleições, formar um “grupo de trabalho no Congresso” para definir uma nova regra fiscal, “com alguma flexibilidade”, para valer para 2023.
Pessôa concordou. Para o pesquisador seria importante que o Congresso, “com transparência”, decidisse o que vai de fato ser feito de gasto público acima do teto.
“Nesse quadro, gastar mais com emendas de relator e com o fundo eleitoral é um escândalo”, afirmou Pessôa, referindo-se a outros gastos que deverão ser elevados no contexto da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios, forma escolhida pelo governo federal para resolver a piora na crise fiscal, que está em discussão no Congresso.
Pires chama atenção para crise de confiança
Também participante do seminário online, o coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires, chamou a atenção para uma “crise de confiança” causada pela proposta de flexibilizar o teto de gastos. O economista, que integrou a equipe do Ministério da Fazenda no governo Dilma Rousseff, dá razão ao ministro da Economia, Paulo Guedes, quando diz que os dados fiscais estão, de fato, melhorando.
Também crê que, no fim das contas, o mais provável é que a “política” encontre um “meio termo” entre a reação do mercado financeiro à incerteza fiscal e a necessidade de ampliar gastos públicos. O problema é que a forma como a discussão foi encaminhada pelo Executivo importa.
“O governo está há anos dizendo que vai cumprir o teto de gastos e agora não vai”, afirmou Pires, lembrando que a proposta para flexibilizar a regra levou uma “grande dúvida” aos agentes econômicos, especialmente no mercado financeiro, que passaram a não ter ideia sobre o tamanho do rombo nas contas públicas.
Com informações do Estadão Conteúdo
