Economia da reforma da Previdência é revisada para R$ 855,7 bi
Com a adição de medidas a serem colocadas em prática pelos estados brasileiros, a estimativa de economia para a reforma da Previdência foi elevada para R$ 855,7 bilhões. As informações foram divulgadas na noite da última segunda-feira (9) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Esta foi a primeira estimativa oficial por parte do governo após a promulgação da reforma da Previdência, ocorrida em novembro. Nos próximos 10 anos, a estimativa de economia para União permaneceu em R$ 800,3 bilhões.
No entanto, para os estados e municípios, haverá uma economia adicional de R$ 55,4 bilhões, por conta das medidas para os governos locais que não foram retiradas do texto aprovado pelo Congresso.
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Por mais que grande parte das regras para estados e municípios tenha sido retirada do texto, algumas medidas continuam na emenda constitucional. A reforma da previdência fará com que os governos locais sejam obrigados a aumentar para 14% a alíquota de contribuição dos servidores.
No caso dos estados, a proposta também obriga os governadores a criar fundos de previdência complementar para os servidores em até dois anos.
Economias além da reforma da Previdência
Além da economia com a reforma da Previdência, o Ministério liderado por Paulo Guedes revisou as projeções com outras medidas para a pasta. No total, as ações tomadas pelo governo vão gerar uma economia de R$ 1,308 trilhão no decorrer dos próximos 10 anos.
As novas regras de aposentadoria para militares fará com que sejam economizados R$ 66 bilhões na próxima década. Todavia, o valor não inclui a reestruturação das carreiras militares, aprovada junto com a reforma do sistema de proteção social da categoria.
O governo pretende economizar R$ 289,7 bilhões com a lei que revisou a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualizada em janeiro, a medida provisória que criou um pente-fino nos benefícios foi aprovada pelo Senado em junho.
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Outra economia além da reforma da Previdência é com lei que restringe a abertura de processos contra o INSS em unidades da Justiça Federal a até 70 quilômetros da casa do trabalhador, de R$ 97,4 bilhões. Essa norma entrará em vigor em janeiro do ano que vem.
