O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) afirmou na sexta-feira (19) que “nenhuma economia forte do planeta tem teto de gastos“. Segundo o parlamentar, “o Brasil precisa fazer isso e, o tempo todo, afirmar que tem responsabilidade fiscal por erros que foram cometidos ao longo de muito tempo”.
“Não ficamos satisfeitos quando temos recursos e dinheiro, e somos impedidos de gastar por um teto de gastos sobre o aspecto da responsabilidade fiscal”, disse Lira, em meio às polêmicas sobre o orçamento secreto – emendas parlamentares cuja destinação não é mais conhecida desde 2019. O presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a previsão para esses pagamentos no Orçamento de 2023.
Lira disse que é “latente” a sensação de mudança no quadro econômico e de otimismo. Ele defendeu, ainda, a aprovação de reformas para manter esse cenário, mencionando a reforma administrativa. “Talvez não seja ideal para o Brasil, talvez poderíamos ter uma realidade melhor, mas ela garantiria menos gastos, um estado mais leve”, apontou.
As falas de Arthur Lira foram proferidas no evento “O Equilíbrio dos Poderes”, organizado pelo grupo empresarial Esfera Brasil, na sexta-feira. Também participaram o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
O evento do Esfera Brasil foi planejado por meses e ganhou maior relevância após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, no qual o chefe do Executivo atacou o sistema eleitoral brasileiro. No painel do qual participaram os quatro representantes dos três Poderes, eles também debateram o sistema eleitoral e a confiabilidade das urnas, afirmando a força das instituições brasileiras.
Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 custaria R$ 50 bilhões e suprimiria outros gastos
A promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem teria impacto de mais de R$ 50 bilhões e reduziria muito o espaço para outras despesas, como investimentos e custeio da máquina pública.
Como o Auxílio Brasil é uma despesa obrigatória – ou seja, que o governo tem determinação legal de cumprir -, seu aumento acarretará uma compressão nos gastos discricionários, ao contrário dos gastos de investimento e custeio, que podem ser adiados.
Como o orçamento da União já é muito rígido e mais de 90% das despesas são obrigatórias, uma redução ainda maior nesses gastos poderia colocar em risco a própria administração da máquina pública, levando até mesmo ao que se chama de “shut down” – quando não há dinheiro para despesas básicas e serviços essenciais são paralisados.
De acordo com fontes, mesmo se o governo acabasse com o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior -, há uma limitação pelo lado da arrecadação de tributos. A única saída para a conta fechar seria um grande aumento da dívida pública para bancar todas essas despesas, além das obrigatórias, como o Auxílio Brasil. “A dívida explodiria”, disse um integrante do governo.
Com Estadão Conteúdo
