O presidente do Conselho de Administração, e dono da Avianca Brasil, José Efromovich será investigado por apropriação indébita das taxas de embarque cobradas dos passageiras no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). A apropriação indébita é crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro.
A determinação da abertura de inquérito policial foi feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Além de Efromovich, serão investigados também os executivos:
- Jorge Vianna;
- e Frederico Pedreira.
A denúncia foi feita pela francesa Vinci Airport, que administra o aeroporto em questão. Supostamente, a Avianca Brasil não estaria repassando as taxas de embarque cobrada dos usuários desde julho de 2018.
Segundo apuração do “Estado de S. Paulo”, no documento assinado pelo advogado Leonardo Avelar, do escritório Cascione Pulino Boulos, a inadimplência por parte da Avianca Brasil chega perto de R$ 10 milhões.
O documento também aponta a ausência de pagamento de outras tarifas, como:
- a tarifa de pouso;
- a tarifa de conexões;
- e a tarifa de permanência em pátio.
Todas estas taxas somam valor superior a R$ 2,3 milhões em atraso.
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Credora Elliott Management
Na semana passada, a Avianca assumiu uma dívida de R$ 2 bilhões com a Elliott Management Corporation, fundo de hedge criado por Paul Singer. Este é o maior fundo ativista do mundo.
O empréstimo equivale a quase 75% dos débitos da companhia aérea. E é cerca de quatro vezes maior que a oferta pela Azul (AZUL4) pela Unidade Produtiva Isolada (UPI).
Desta forma, como o Elliott Management é credor com garantia real, o fundo tem prioridade para receber o pagamento. O fato deixa os credores menores em alerta, como as suíças Swissport e a UBS Group AG.
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A Swissport entrou com uma ação judicial na última sexta-feira (29). Antes da assembleia de credores do dia, que foi adiada. Isto, pois, após a Avianca Brasil admitir a dívida com o fundo de hedge, o Elliott Management poderia ter maior poder de decisão na assembleia.
No documento do pedido de revisão da dívida da Avianca Brasil da Swissport, assinado por advogados do escritório Cascione Pulino Boulos, a suíça pede que o valor considerado como dívida seja aquele apresentado no início da recuperação judicial: R$ 672,6 milhões.
Conforme o “Estado de S. Paulo”, mesmo sem a aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia dos credores, que prevê a criação da UPI, a Azul encaminhará na próxima segunda-feira (1º), o pedido de transferência da UPI ao Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade).
Quando a oferta foi feita pela Azul, em 11 de março, a companhia aérea informou que a transação dependia da aprovação da assembleia de credores da Avianca, que foi adiada na véspera por falta de quórum. O encontro foi reagendado para 5 de abril.
