A dívida pública federal deve encerrar o ano entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A projeção foi divulgada hoje (26) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2023. No ano passado, a dívida foi de R$ 6 trilhões.
O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2022. Assim como no ano passado, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic. Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no maior nível da história.
Segundo o documento, a parcela da dívida pública vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 38% e 42%, no mesmo intervalo de 2022. Atualmente, o valor está em 38,3%. Além disso, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 23% e 27%, devendo cair em relação aos 27% registrados atualmente.
A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 29% e 33%. Hoje está em 30,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%.
O percentual atual está em 4,4%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.
No ano passado, o PAF inicialmente previa que a dívida pública federal poderia encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.
Composição
Em 2022, a dívida pública federal teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 36,8% em dezembro de 2021 para 38,3% no mês passado. O percentual está dentro da banda de 38% a 42% em vigor para o último ano.
A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 28,9% em 2021 para 27% em 2022. O percentual ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2022, que estimava que a participação encerraria o ano entre 24% e 28%.
Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 29,3% para 30,3%, dentro do intervalo estabelecido entre 27% e 31%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 4,4%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.
Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.
Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.
Prazo
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF, num ano pós-eleitoral. No fim de 2022, o prazo médio ficou em 3,9 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2023 entre 19% e 23%.
Atualmente, o percentual está em 22,1%. Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado.
Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2023, que totalizam R$ 25,4 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 1,176 trilhão para cobrir 8,4 meses dos vencimentos da dívida pública interna.
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.
Com informações da Agência Brasil
