As petroleiras e instituições financeiras entraram na mira do governo Lula para financiar a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores em 2024, segundo o jornal Folha de S. Paulo. O acordo para manutenção da desoneração – com aumento gradual a partir do ano que vem – foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
No entanto, diz o jornal, há um entendimento no governo de que será necessário compensar a renúncia tributária com medidas de aumento de arrecadação, com o objetivo de não afetar as políticas públicas no Orçamento deste ano com um contingenciamento de despesas – mesmo no caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar que a compensação não seja necessária.
O Orçamento de 2024 foi aprovado sem a inclusão do custo da desoneração, uma conta que gira em torno de R$ 10 bilhões por ano, segundo o governo.
Segundo uma fonte informou à Folha, entre as medidas em análise pelos técnicos, está uma elevação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das petroleiras – os defensores desta medida apontam a elevação do preço do Brent como um fator que justificaria a adoção do aumento da tributação.
Uma desvantagem da CSLL, lembra o jornal, é que a medida exige o cumprimento do período de três meses (noventena) para a alta da alíquota começar a ser cobrada.
Taxação dos bancos
Um outro fator que está na análise do governo é que ela permite uma série de deduções pelas empresas e, portanto, seria necessário uma alíquota muito alta para ter o efeito desejado de arrecadação.
De acordo com uma fonte, o uso da CSLL é uma proposta que “para em pé” porque diminui o impacto fiscal da desoneração da folha.
A taxação dos bancos é outra possibilidade que também está em análise. No entanto, o impacto no custo de crédito é o ponto que pesa contra, no momento que o governo quer aumentar os financiamentos.
A Folha lembra que os bancos já estão na mira do Congresso, já que o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aumentou em 0,1% a alíquota da CSLL para bancar a redução do Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativo neste ano.
Acordo de desoneração: o que vem por aí
No anúncio do acordo de desoneração, Fernando Haddad disse que caberá ao governo apresentar a medida compensatória ao Congresso. O ministro chegou a dizer que a bola estava com o governo, lembra a Folha.
O governo entrou com uma ação no Supremo contra a extensão da desoneração da folha para 17 setores até 2027, aprovada pelo Congresso, justamente porque não havia medida de compensação.
A liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin, suspendendo a desoneração, ainda está valendo, mas o governo costura no STF a homologação do acordo, disse o jornal.
Apesar do anúncio do acordo, empresários dos 17 setores contemplados com a desoneração da folha aguardam posicionamento do governo sobre o pagamento da contribuição previdenciária na próxima segunda-feira (20).
