Governo tenta impedir votação no Congresso sobre veto à desoneração
O governo federal tenta impedir que sejam realizadas votações no Congresso Nacional sobre o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Deputados e senadores devem decidir no dia 4 de novembro se derrubam o veto do presidente da República.
O prazo da desoneração da folha termina em dezembro deste ano, porém, o Congresso havia aprovado prorrogar a desoneração por mais um ano com objetivo de evitar mais demissões durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). No entanto, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a prorrogação.
O mandatário tem a autoridade de vetar trechos ou projetos inteiros no Congresso. Porém, o legislativo pode restituir o trecho rejeitado pelo presidente, ou seja, derrubar o veto.
“Só haverá uma maneira de nós não termos sessão do Congresso no dia 4 de novembro: os deputados e senadores não darem presença na sessão e nós não atingirmos o quórum”, disse o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Mas dia 4, às 10h, se Deus permitir, eu estarei no Plenário da Câmara dos Deputados tentando abrir a sessão do Congresso. Eu preciso de quórum. Da última vez, este Presidente levou a fama de ter cancelado a sessão”, completou Alcolumbre.
Para que a votação seja favorável ao Congresso é necessário que haja a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Portanto, 257 deputados e 41 senadores.
Governo continua a trabalhar em desoneração da folha, diz secretário
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, declarou na última sexta-feira (30) que o governo federal continua trabalhando na desoneração da folha de pagamento dentro de sua reforma tributária.
A fala do secretário, durante debate promovido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”, ocorre após o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que o imposto digital sobre transações, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), para financiar a desoneração na folha de pagamento das empresas “está morto, não existe”.
“Do meu ponto de vista o imposto está morto, não tem imposto nenhum, não tem desoneração, não tem como fazer”, afirmou o chefe da pasta na última quinta-feira (29).
