Desenrola Brasil: empresas com dívidas a receber já podem se inscrever
O governo federal começou a receber a inscrição de empresas com dívidas a receber (credores) para o Desenrola Brasil. O programa de renegociações de dívidas já viabilizou quase R$ 10 bilhões em renegociações e agora dá início à segunda etapa de acordos, para uma nova Faixa de pessoas.
A partir da última segunda-feira (28), o Desenrola Brasil liberou as inscrições para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5 mil.
Além disso, o programa agora está disponível para todas as empresas que têm dívidas a receber (como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade).
Após a adesão ao programa, as dívidas serão identificadas e atualizadas.
Habilitação de credor no Desenrola Brasil
Os credores (empresas) tem até o dia 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil. Para isso, é preciso acessar o Portal Credor, através do site, e identificar-se com o eCNPJ com certificado digital.
De acordo com o comunicado do Ministério da Fazenda, “todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações poderão acessar o Portal Credor.”
A inscrição no programa deve ser confirmada através do cadastro no Portal, com uma assinatura digital do Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias.
A negociação e delimitação das dívidas acontecerá por meio de um leilão de maior desconto, com a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). O prazo para o fornecimento dos descontos competitivos pelos credores será comunicado através do Portal Credor e no site gov.br/desenrola.
Para esta fase dedicada à inscrição de credores, à atualização das dívidas e à realização do leilão, os devedores já podem providenciar ou atualizar a conta no site gov.br com certificação prata ou ouro.
A última etapa do Programa Desenrola Brasil, para a renegociação das dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro.
Desenrola Brasil atinge R$ 10 bilhões
O Desenrola Brasil atingiu nesta terça-feira (29) que as dívidas negociadas já estão quase em R$ 10 bilhões. Os dados são do Ministério da Fazenda e o balanço oficial deve ser confirmado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ainda esta semana.
O programa do governo federal tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação. Por enquanto, o Desenrola está liberado apenas para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor.
