Câmara articula votar repasse de R$ 39 bilhões a estados, diz jornal
A Câmara dos Deputados considera colocar em votação um projeto que obriga a União a repassar R$ 39 bilhões aos estados como compensação pela Lei Kandir. A articulação viria da bancada ruralista. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
A Lei Kandir regulamenta a aplicação do ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços. Uma das suas normas é a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Isso levantou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação em razão da isenção de impostos nesses produtos. Para compensar as perdas, a lei obriga a União a ressarcir os estados – o que não acontece na prática.
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A equipe econômica, segundo o jornal, trabalha para impedir a pauta-bomba de ser colocada em votação. O plano é negociar para substituí-la por outro programa de divisão de recursos provindos da exploração do pré-sal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem reiterando seu desejo de alterar a distribuição desses recursos. “Os estados nem sonham com os recursos que vão começar a receber quando o petróleo sair do chão”, declarou o ministro na última quarta, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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Atualmente, 70% fica com a União, e 30% é destinado a estados e municípios. O ministro quer inverter essa proporção, deixando 70% da arrecadação com entes estaduais e municipais, enquanto o restante ficaria sob cargo do governo federal.
Os governadores esperavam que o governo incluísse no relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento alguma compensação pela Lei Kandir, o que não aconteceu. Integrantes da área econômica acreditam, no entanto, que um novo desenho do Fundo Social poderia ser melhor para os estados do que a Lei Kandir. Com a arrecadação crescente prevista para a produção de petróleo, acredita-se que haveria uma receita cada vez maior para ser repartida entre os entes estaduais durante cerca de 30 anos.
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Muitos estados, no entanto, enfrentam uma forte crise e queriam os recursos para 2019. A distribuição dos recursos do pré-sal, por sua vez, só viria em 2020, depois da mudança na legislação.
Apesar de o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, ter dito, segundo o jornal, que o projeto pode ser pautado em até 15 dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou que a isso seja feito.
