Departamento de Justiça americano torna ilegais apostas pela internet
O departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou na última segunda (14) que a lei federal proíbe todos os jogos de azar na internet. A opinião do órgão reverte uma decisão de 2011, ainda durante o governo de Barack Obama, que declarava serem proibidas apenas apostas esportivas.
A alteração no posicionamento foi motivada pela divisão criminal do departamento, que tinha a função de processar os jogos de azar ilegais. O parecer de 23 páginas do Escritório de Assessoria Jurídica publicado nesta semana diz que o documento de 2011, que proibia apenas as apostas esportivas, fora mal interpretado.
Saiba mais: Parlamento britânico rejeita proposta de saída da União Europeia
A recente interpretação da lei será colocada a teste nos tribunais. Segundo o Departamento de Justiça, pode haver objeções por parte dos juízes em relação ao entendimento do governo sobre a lei. O novo entendimento também pode afetar os estados que começaram a vender bilhetes de loteria pela internet após o parecer de 2011. Além disso, há o caso dos cassinos que oferecem jogos de azar on-line.
O bilionário executivo de cassinos Sheldon Adelson pressionou o Departamento de Justiça em 2017 para que revisse o entendimento de 2011. A decisão daquele ano abriu caminho para que estados permitissem os jogos de azar e apostas pela internet.
