Defesa de Lula pede ao STJ que ex-presidente cumpra pena em casa
Na última sexta-feira (10), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de regime aberto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A solicitação consta nos embargos da declaração protocolados pelos advogados de Lula. O objetivo é que seja revisado os pontos tomados pela Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena para oitos ano e dez meses.
De acordo com a defesa, o ex-presidente está preso um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Portanto, a revisão feita, permite modificar a pena para regime aberto.
O regime permite saídas pela manhã, mas, é necessário retornar para a residência à noite.
Defesa do ex-presidente
Conforme a lei é permitido que os condenados a penas entre quatro e oitos anos cumpram a sentença no regime semiaberto. “Diante da inexistência de estabelecimento compatível, faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.
Ademais, na declaração, é solicitado a anulação dos processo e a “absolvição plena” do ex-presidente. Conforme o pedido, Lula não cometeu os crimes pelos quais foi condenado.
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“Antes de avançar, enfatiza-se que o embargante não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os apectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, escreveu Zanin na declaração.
Lula teve pena reduzida
No dia 23 de março, por decisão unânime do STJ a pena do ex-presidente foi reduzida. A votação aconteceu baseada em recurso impetrado pela defesa de Lula.
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O relator do caso, o ministro do STJ Félix Fischer, decidiu que a soma das condenações pelos crimes seriam de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. O ex-presidente foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No entanto, Lula havia sido condenado previamente, em segunda instância, pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão.
