Após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a Petrobras (PETR4) a vender suas refinarias sem o aval prévio do Congresso, a companhia informou, via comunicado ao mercado na noite da última quinta-feira (1), que dará continuidade à alienação dos ativos.
“A decisão de hoje viabiliza a continuidade da estratégia de otimização do portfólio e melhora da alocação de capital, permitindo, assim, uma maior geração de valor para os nossos acionistas”, disse a Petrobras. O presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, disse que “sempre acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”.
Atualmente, a estatal está em fase final de negociação da Rlam, na Bahia, e da Repar, no Paraná. Mas também quer vender as refinarias Rnest, em Pernambuco; SIX, no Paraná; Refap, no Rio Grando do Sul; Regap, em Minas Gerais; Reman, no Amazonas; e Lubnor, no Ceará.
“A Petrobras reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio e informa que as etapas subsequentes dos processos competitivos serão divulgadas ao mercado de acordo com a Sistemática para Desinvestimentos da companhia e com o Decreto 9188/2017″, comunicou a empresa.
STF julga ação que buscava impedir vendas da Petrobras
O julgamento da Corte decorre da ação que buscava impedir a venda das refinarias da Petrobras sem licitação ou aval prévio do Congresso. O processo chegou ao STF em julho, a pedido do Senado e da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares argumentaram que a companhia estatal estava descumprindo uma decisão do próprio STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para vender esses ativos sem a autorização legislativa. Em 2019, a Suprema Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem licitação e sem o aval de deputados e senadores, porém a regra permitia o processo no caso de operações com subsidiárias.
Com isso, por maioria, os ministros do STF entenderam que a decisão da Corte não foi descumprida, e que as operações representam um desinvestimento por parte da empresa, não uma tentativa de transferir o controle acionário público ao setor privado.
A Petrobras procura realizar desinvestimentos e retirar-se de negócios em diversas vertentes, com o intuito de reduzir sua dívida e voltar seus esforços ao pré-sal, cujo processo exige altos investimentos. Em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a estratégia tomou força, uma vez que a baixa demanda por petróleo derrubou os preços da commodity, pressionando o caixa da companhia.
Com informações do Estadão Conteúdo.
