O governo de Jair Bolsonaro poderá sofrer uma nova debandada no Ministério da Economia, mas desta vez de membros da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes. A pauta que causa conflito entre os membros do Ministério da Economia é a Lei Orçamentária 2021, que sugere uma ameaça ao teto de gastos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A própria equipe econômica vê risco de o governo cometer crime de responsabilidade se o texto for sancionado da forma como foi aprovado pelo Congresso. Fontes de membros do Ministério da Economia disseram ao jornal que formalizar o Orçamento no desenho atual poderia significar uma condenação pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os membros avaliam que ao assinar os documentos, nos quais enxergam desacordos com as regras fiscais, podem gerar punições futuras. O movimento é conhecido como “apagão de canetas“.
Segundo o jornal, o movimento poderia ser maior do que a debandada da equipe econômica em agosto de 2020. Na época, os secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) deixaram os cargos por falta de apoio político.
Ministério da Economia faz apelo ao Congresso para reajuste no Orçamento
O Orçamento foi aprovado na semana passada, após um corte em despesas obrigatórias, como a verba para aposentadoria, seguro-desemprego e pensões. O objetivo dos cortes foi abrir espaço para mais emendas parlamentares (instrumento pelo qual integrantes da Casa têm direito a recursos da União para finalidades públicas, como obras). Portanto, o Congresso reduziu os recursos para despesas obrigatórias e acrescentou emendas.
O desenho final deixou o Orçamento sem recursos suficientes para despesas obrigatórias que são exigências da Constituição.
Com toda essa movimentação e risco de debandada de seu ministério, Paulo Guedes fez ontem um pedido ao Congresso para ajustarem o Orçamento.
“Nosso apelo final é que os acordos políticos têm que caber nos orçamentos públicos. A essência da política é fazer alocação dos recursos, com nosso compromisso com a saúde e a responsabilidade fiscal”, disse o ministro da Economia ao participar da divulgação de dados do mercado de trabalho.
