A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quinta-feira (6) que revogou 186 normas em desuso. De acordo com a autarquia que fiscaliza, normatiza e disciplina o mercado de valores mobiliários brasileiro, a medida visa diminuir burocracias para agentes do mercado de capitais brasileiro.
“As revogações desoneram os agentes particulares de obrigações que já não mais se justificam e reduzem a complexidade do arcabouço regulatório como um todo, permitindo que os participantes do mercado dirijam seus esforços para outras atividades, que não a de conhecer e processar um conjunto extenso de normas”, disse, em nota, Marcelo Barbosa, presidente da CVM.
As revogações compreendem:
- 59 Instruções
- 77 Deliberações
- 50 Notas Explicativas
Além da revogação das normas, a CVM também iniciou a adoção de nomenclaturas previstas pelo Decreto 10.139, que prevê a revisão e consolidação dos atos normativos.
“É de se esperar, portanto, que ao final deste período, as normas da CVM que regulamentam o mercado estejam todas convertidas para resoluções, sem que existam instruções em vigor. As deliberações de cunho normativo terão o mesmo destino”, afirmou, em nota, Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM.
De acordo com a CVM, a consolidação das normas será feita em cinco intervalos, iniciando o primeiro bloco até o mês de novembro.
Mercado pede alterações em novas regras de crowdfunding da CVM
A CVM vem se posicionando a favor de mudanças na regulação do mercado de capitais brasileiro. No final do mês passado, o órgão que regula o mercado de capitais no Brasil anunciou que vem trabalhando para alterar as regras que controlam o investimento via crowdfunding no Brasil.
Agora, players do mercado sugeririam mudanças nas alterações da CVM na instrução 588/17, que regula o mercado. Os pedidos foram divulgados nesta terça-feira (28).
Companhias como a B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Eqdseed, Cluster 21 e LAB enviaram propostas para a revisão da instrução que vem sendo tocada pela CVM.
As empresas buscam melhorar, na visão delas, o edital que a CVM propôs com as mudanças. Dentre as novas sugestões, os players pedem uma maior flexibilização dos limites dos valores captados, para até R$ 15 milhões ante R$ 10 da proposta da CVM, além de um maior limite para o montante total aplicado por investidor.
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