A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de R$ 8,2 milhões de dois empresários acusados de insider trading, e da JG Petrochem Participações, em negociações de ações da Petro Rio S.A. A informação foi publicada pela comissão nesta quarta-feira (6).
A JG Petrochem Participações, Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure e Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure fizeram uma proposta de termo de compromisso à CVM para pagarem o valor de R$ 8.200.000,00 para o encerrar o Processo Administrativo Sancionador SEI nº 19957007841/2016-42.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) foi a responsável por instaurar o processo, responsabilizando os acusados pelos seguintes motivos:
- negociarem ações da Petro Rio S.A., no período de 23/9 a 24/10/2014, supostamente de posse de informações privilegiadas relacionadas à emissão privada de debêntures conversíveis em ações da companhia (infração ao disposto no art. 155, §4º, da Lei 6.404/76, c/c o art. 13, caput, da Instrução CVM 358).
- não realizarem a comunicação referente à redução de participação acionária (possível infração ao disposto no art. 12, §4º, da Instrução CVM 358).
O valor pago pelos acusados será dividido assim:
- JG Petrochem Participações Ltda: pagar à CVM o valor de R$ 5.000.000,00
- Nelson Tanure: pagar à CVM o valor de R$ 1.500.000,00
- Nelson de Queiroz: pagar à CVM o valor de R$ 1.500.000,00
Além disso, a JG Petrochem Participações deverá pagar uma multa de R$ 200 mil por não comunicar a redução de participação acionária. Após a análise dos aspectos legais, a Procuradoria Federal Especializada decidiu, junto à comissão de valores, que não há impedimento jurídico para o acordo não ser realizado. Sendo assim, a proposta foi aceita.
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O diretor relator da CVM, Henrique Machado, votou pela aceitação da proposta. Seguindo a mesma linha, os demais membros do Colegiado também aceitaram, sem discordâncias, o termo de compromisso.
