A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou na noite desta quarta-feira (8) a abertura de dois processos administrativos para analisar eventuais irregularidades da KPMG e da PwC. Isso porque entre os anos de 2017 e 2022 as empresas fizeram auditoria da Americanas (AMER3), que recentemente revelou um rombo contábil de R$ 20 bi e entrou com pedido de recuperação judicial.
Segundo a CVM, o objetivo dos processos é analisar se houve irregularidades nas auditorias realizadas pelas empresas, visto que elas foram responsáveis por avaliar os balanços da varejista. Entre 2017 e 2018, a KPMG foi auditora da Americanas. Já entre 2019 e 2022, a função foi assumida pela PwC.
Os dois procedimentos contra a KPMG e a PwC foram abertos na semana pela Superintendência de Normas Contábeis (SNC), informou a CVM, em comunicado.
“Caso venham a ser formalmente caracterizadas infrações, cada um dos eventuais responsáveis será devidamente responsabilizado com a aplicação e o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável. No âmbito de sua esfera de competência, a CVM não tolerará ilícitos que atentem contra a higidez e o adequado funcionamento do mercado de capitais”, pontua a comissão.
CVM: inquéritos para investigar a Americanas
Ainda no final de janeiro, A CVM abriu mais dois processos para investigar a Americanas. São desdobramentos de duas apurações iniciadas pela autarquia sobre a varejista.
Um dos inquéritos trata de insider trading e outro sobre as inconsistências contábeis da companhia, que revelou em 11 de janeiro ter descoberto um rombo de R$ 20 bilhões.
Em comunicado à imprensa a CVM diz que apura o inquérito – número nº 19957.000946/2023-08 – sobre informação privilegiada. Diz a comissão que regula o mercado de capitais:
“O referido inquérito é um desdobramento do Processo Administrativo CVM nº 19957.000425/2023-42, aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), para apurar eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia.”
A outra investigação – de número 19957.000952/2023-57 – apura, segundo a CVM, “eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis”.
Explica a autarquia: “O referido inquérito é um desdobramento do Processo Administrativo CVM nº 19957.000413/2023-18, aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP).”
A CVM acrescenta: “A instauração dos referidos Inquéritos Administrativos não implica a conclusão das etapas de análise, apuração e investigação em andamento por meio dos demais procedimentos administrativos abertos pela força-tarefa criada pela CVM com relação à companhia aberta Americanas S.A.”
Em Ação Civil Pública, minoritários da Americanas pedem responsabilização da PWC
Os acionistas minoritários da Americanas entraram com uma Ação Civil Pública que visa responsabilizar a empresa de auditoria PWC pelas perdas dos investidores. A ação é ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança (IBRASG), associação civil fundada em 2018 e dedicada especialmente à defesa dos direitos dos investidores do mercado de capitais.
Os minoritários pedem que seja reconhecida a responsabilidade da PWC, enquanto empresa de auditoria externa corresponsável pelas informações financeiras e contábeis divulgadas pela Americanas ao mercado de capitais. Eles solicitam que a auditoria seja condenada a indenizar os danos sofridos pelos investidores, decorrentes da desvalorização de suas ações desde o dia 11 de janeiro.
No documento, são relatadas as cifras das perdas: no dia seguinte à revelação do “rombo contábil”, a ação da Americanas, cujo valor de mercado era de R$ 12 no dia anterior, fechou o pregão de negociação cotada em R$ 2,72, com queda de aproximadamente 80%. O papel chegou a ser precificado em R$ 0,71 em 20 de janeiro de 2023, uma queda de mais de 94%, “sendo esse prejuízo integralmente arcado pelos investidores de mercado proprietários dessas ações”, diz o texto.
“Diante da queda vertiginosa do papel, o investidor de mercado que, no dia 11 de janeiro de 2023, possuía R$ 10.000,00 de seu patrimônio alocado em ações de emissão da Americanas, em 20 de janeiro do mesmo ano, após reveladas as informações verdadeiras da Companhia, teve seu patrimônio reduzido a menos de R$ 1.000,00”, continua.
A defesa dos minoritários argumenta que a PWC emprestou sua credibilidade aos números divulgados pela companhia. “Nessa dinâmica, comum em todo o mundo globalizado, a Ré empresta seu capital reputacional, a confiança depositada em seu trabalho, às empresas por ela auditadas, garantindo e certificando ao mercado a idoneidade de suas informações financeiras”, escrevem os advogados.
PwC rejeita responsabilidade por Americanas
A PwC, empresa responsável pela auditoria das contas da Americanas (AMER3), negou ter responsabilidade sobre o rombo bilionário nas contas da varejista.
Em resposta uma ação civil pública, a multinacional disse que o caso é uma “questão complexa e controvertida” e classificou o processo como “sensacionalista”.
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) contra a PwC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A entidade pediu o bloqueio de bens da PwC e a proibição de que a empresa divulgue relatórios destinados ao mercado de ações.
Em resposta à Justiça do Rio de Janeiro, os advogados da PwC argumentaram que a ação tem “caráter sensacionalista” e disseram que o processo pode causar “colossais prejuízos” para a empresa.
Em nota, a CVM ressaltou que aprovar ou rejeitar relatórios de auditoria não faz parte da sua competência. Além disso, a autarquia montou uma força-tarefa para apurar o caso da Americanas.
Com Estadão Conteúdo
