Com a crescente popularização das redes sociais e do maior interesse do público em geral sobre o mercado de investimentos, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclareceu, nesta quarta-feira (11), suas interpretações para a atuação de pessoas nas redes sociais na suposta oferta de serviços profissionais que dependam de registro na CVM, sejam influenciadores ou não.
De acordo com a área técnica da Autarquia, o analista de valores mobiliários é a pessoa natural ou jurídica que, em caráter profissional, elabora relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, ainda que restrita a clientes.
Segundo a CVM, a expressão “relatório de análise” significa quaisquer textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento.
“Grifamos o termo ‘em caráter profissional’ para destacar que somente as pessoas que atuam com esse cunho é que necessitam de credenciamento para o exercício da atividade de analista de valores mobiliários. O caráter profissional fica caracterizado, por exemplo, quando há uma constância na divulgação das análises e recebimento de remuneração, ainda que indireta” disse o Superintendente de Relações com Investidores Institucionais (SIN/CVM), Daniel Maeda.
Padrão de caráter profissional
Alguns exemplos de situações recorrentes que demonstram o caráter profissional da atividade de análise de valores mobiliários (em que os influenciadores digitais deveriam ter credenciamento na CVM):
- Habitualidade;
- Benefícios, remunerações ou vantagens obtidas na oferta das recomendações, como cobrança de taxa de assinatura ou adesão;
- Cobrança de mensalidades e anuidades do público;
- Receitas indiretas recebidas em função do acesso de terceiros.
Muitos influenciadores digitais usam avisos como “não se trata de recomendação de investimento”, “são opiniões apenas pessoais” ou com conteúdo semelhante em seus textos e vídeos. Mesmo assim, a área técnica da CVM enfatiza que essas expressões não são suficientes para descaracterizar o serviço de análise de valores mobiliários, caso se constate indícios do exercício profissional da atividade.
“A linguagem utilizada é um dos parâmetros avaliados para verificar se há serviço profissional prestado. Fica claro que discursos mais assertivos ou apelativos comprovam a tentativa do influencer de convencer e induzir os investidores” disse Rafael Custódio, gerente da GAIN, ligada à SIN.
Recomendação em caráter não profissional implica em multa pela CVM
A área técnica da CVM destacou que é uma infração administrativa utilizar as redes sociais para se manifestar sobre valores mobiliários, ainda que em caráter não profissional, com o objetivo criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, a manipulação de preço, a realização de operações fraudulentas e o uso de práticas não equitativas, para tentar auferir vantagem para si ou para terceiros.
A infração está prevista na Instrução CVM 8, e os responsáveis estarão sujeitos a advertências, multas e demais penas previstas no art. 11 da Lei 6.385/79.
Veja o caso do Vinicius Ibraim
O “Fundo Vinicius Ibraim” deixou um rombo de R$ 30 milhões nas contas de centenas de pessoas. As promessas do influenciador digital, que somava 164 mil seguidores no Instagram, era de rendimento mensal de até 10% ao mês garantido. O dinheiro era depositado pelos investidores diretamente na conta pessoa física de um terceiro. Nenhum CNPJ nem registro na CVM nem certificações oficial para operar no mercado financeiro.
O nome completo do criador desse suposto fundo Vinicius Loureiro Ibraim. Ele se apresentava nas redes sociais como investidor bem sucedido, que vendia cursos de day-trade e negociava títulos ao vivo em lives transmitidas durante o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Os cursos que o influencer vendia tinham uma rentabilidade garantida de, no mínimo 2% ao mês, ou até 10% ao mês. Além de prometer ensinar como fazer R$ 50 mil em um mês. O caso dele só veio à tona após uma live onde ele acabou quebrando ao vivo operando minicontratos de dólar. A conta na corretora Órama, que antes desse dia estava positiva em cerca de R$ 1 milhão, se tornou negativa para cerca de R$ 90 mil.
