A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nessa terça-feira (21) que aplicou uma multa de R$ 1,1 milhão aos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista pelo uso de aeronaves da JBS para fins particulares.
De acordo com o comunicado, o colegiado da CVM decidiu de forma unânime, multar Joesley Batista em R$ 400 mil por ter usado a aeronave da JBS para fins fora dos interesses da empresa, enquanto presidente do conselho de administração.
Joesley, junto com a família teria usado uma das aeronaves da companhia em maio de 2017 para ir de Campinas para Nova Jersey.
Por sua vez, Wesley Batista foi condenado a pagar duas multas, já que infringiu dois artigos. Uma das multas é de R$ 400 mil e a outra de R$ 300 mil, por autorizar o uso da aeronave e por desrespeitar o dever de diligência, enquanto diretor da companhia.
O documento da CVM explicou que Wesley Batista foi julgado nessa terça-feira por “desrespeitar o dever de diligência em razão da não adoção de procedimentos e cautela exigíveis na gestão de companhia aberta ao tomar decisões relativas à implementação de controles e à autorização para o uso de aeronaves da companhia no período de junho de 2012 a 5/8/2016″.
Wesley também foi julgado por, “praticar liberalidade à custa da Companhia, ao autorizar a utilização de aeronave de titularidade da JBS pelo Sr. Joesley Batista, em 11/5/2017, para fins particulares”.
Já Joesley foi julgado “por utilizar-se, para fins particulares, de bens e serviços” da JBS.
Fraude bilionária da JBS
O Ministério Público Federal protocolou uma ação pública por improbidade administrativa contra a JBS e a J&F Investimentos em meados de dezembro do ano passado. Além disso, 14 pessoas também são alvos da acusação por fraudes no sistema BNDES/BNDESpar.
As fraudes realizadas pela JBS teriam como objetivo a facilitação do processo de internacionalização da companhia do setor de carnes. O MPF está requerendo a devolução de 144.206.155 ações da JBS para o BNDESPar e outros ressarcimentos de danos. Com isso, o MPF ainda impôs uma multa a empresa do ramo de carnes, que junto ao valor total do processo chega aos R$ 21 bilhões.
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As operações irregulares aconteceram entre 2007 e 2011. Por conta dessas irregularidades, o BNDESPar deixou de receber 144 milhões de ações da JBS, que controla a Seara.
