CVM multa conselheiro da Usiminas (USIM5) por vazar dados sigilosos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o conselheiro da Usiminas (USIM5), Luiz Miranda, a uma multa de R$ 100 mil por vazar informações sigilosas da siderúrgica no ano passado.
O processo administrativo sancionador foi estabelecido após o representante dos trabalhadores no conselho de administração da Usiminas divulgar projeções negativas para o resultado da companhia em 2019, até então não comunicadas ao mercado.
A defesa, por sua vez, informou que irá recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o “Conselhinho”. Segundo a siderúrgica, os números sigilosos haviam sido discutidos em uma reunião do conselho realizada no dia 5 de setembro de 2019.
Conforme a Lei das S.A., o administrador de companhia aberta é obrigado a manter o sigilo de uma informação interna à qual obteve acesso privilegiado e possa influenciar as cotações de seus valor mobiliários negociados em bolsa.
Redução do Ebitda da Usiminas na ordem de R$ 1 bilhão
Após a instauração da polêmica, a fala de Miranda durante evento feito no dia 18 de setembro do ano passado foi reproduzida em matéria do portal Diário do Aço.
“Nós tivemos um trimestre que não foi ideal. Esse ano não vai ser bom para a siderurgia em função do mercado. Só na Ebitda [lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações], devemos perder, em relação ao anterior, mais de R$ 1 bilhão. Então isso é um sinal vermelho, ou seja, uma preocupação para todos nós”.
Em vista do vazamento, a Usiminas confirmou no mesmo dia a existência de um documento interno com previsões de contração em torno de R$ 1 bilhão do Ebitda, em comparação com o mesmo o período do ano anterior.
A própria companhia enviou na época uma reclamação contra o executivo para o órgão regulador. A Usiminas informou que o conselheiro já havia divulgado informações sigilosas do grupo em outras ocasiões e já havia sido notificado por violação de seus deveres de manter em sigilo informações ainda não comunicadas ao mercado.
CVM entende que projeções eram relevantes ao mercado
O presidente da CVM e relator do caso, Marcelo Barbosa, ressaltou em seu voto que as previsões têm o potencial de influenciar a decisão do investidores e a cotação do valores mobiliários das companhias. Dessa forma, o órgão regulador exige prudência em sua divulgação.
“Não há dúvida de que a projeção de redução do Ebitda da companhia para o ano de 2019, na ordem de R$ 1 bilhão, era uma informação relevante para o mercado. Como bem demonstrou a acusação, os resultados parciais da Usiminas não indicavam uma projeção tão negativa como aquela mencionada em 18 de setembro de 2019″, avaliou Barbosa.
