A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta terça-feira (30) a criação do Comitê de Sandbox (CDS), que irá conduzir as ações da autarquia quanto ao ambiente regulatório.
O novo órgão ficará responsável por receber, analisar e acompanhar os projetos candidatos a participar do Sandbox, um ambiente regulatório da experimental CVM para estimular negócios inovadores no mercado de capitais brasileiro.
Com o estabelecimento do comitê, o órgão regulador já poderá lançar a primeira chamada pública de propostas. O CDS também poderá interagir com terceiros, como universidades, pesquisadores e entidades para selecionar as melhores propostas. O órgão ainda terá a possibilidade de monitorar os participantes juntamente com outras entidades ou autoridades regulatórias de outros países.
O Comitê irá apresentar um núcleo estratégico, composto pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA), Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) e Superintendência de Orientação e Proteção aos Investidores (SOI).
Essas áreas também estarão no núcleo operacional, juntamente com as Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN), Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), Registro de Valores Mobiliários (SRE) e Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR).
Com isso, o CDS será responsável pela definição de
- termos do processo de admissão de participantes a serem incluídos em comunicado ao mercado;
- procedimentos complementares para o processo de admissão de participantes;
- recomendações motivadas de seleção e priorização caso não haja vagas suficientes para todas as propostas consideradas aptas à admissão.
CVM define regras do sandbox regulatório
A composição e o funcionamento do sandbox regulatório foram estabelecidos pela CVM, pela Instrução CVM 626, editada no mês de maio. A autarquia lançou página específica sobre o assunto, que inclui uma lista de perguntas e respostas, para tornar mais claro o funcionamento do ambiente.
Saiba mais: CVM publica regras do sandbox para fomentar mercado de capitais
As deliberações do Comitê serão tomadas de forma colegiada, com a participação do núcleo estratégico. Nesse sentido, caberá a cada membro um voto, sendo possível o registro em separado de eventuais manifestações de divergência.
“Esperamos que também no Brasil o sandbox atraia empresas que, com base em novas tecnologias ou no uso inovador de tecnologias existentes, produzam resultados positivos para os usuários de produtos e serviços do mercado de capitais, com ganhos para todo o ambiente do mercado”, escreveu Marcelo Barbosa, presidente da CVM, em nota divulgada em maio.
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