Atendendo a um pedido de Marcelo Barbosa, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitou que a autarquia entre no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) para “aprimorar a execução das suas atribuições legais”. As informações foram publicadas na coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo.
O pedido de Guedes deve ser avaliado por Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Segundo a reportagem, o pedido destaca que “os dados compartilhados pelos integrantes do SISBIN incrementariam a atuação da sua Gerência de Inteligência em Investigação, dando-lhe maior efetividade no planejamento e na execução de ações de inteligência no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários, por via do acesso a outras bases de dados e informações dos demais integrantes do SISBIN, bem como à expertise de coleta e tratamento desenvolvidos por ele.”
Procurada pelo SUNO Notícias, a CVM não respondeu até a publicação da matéria.
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CVM propõe mudança de regras para proibir insider trading em fundos imobiliários
A CVM quer mudar as regras dos fundos imobiliários para incluir a proibição expressa “ao uso indevido de informações privilegiadas em negociações de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII)”, ou insider trading.
As propostas de mudanças ocorrem após alterações feitas anteriormente nas regras de companhias abertas. A audiência pública sobre o tema vai até 11 de fevereiro de 2022 e é considerada pontual. As mudanças envolvem a instrução 472.
Outro objetivo com a audiência pública é esclarecer uma interpretação do que se diz respeito do inside trading por parte da CVM, uma vez que pode se presumir que uma pessoa que ocupa um cargo ou posição com acesso privilegiado recebe informações e fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado. Administradores de fundos, gestores, consultores imobiliários, representantes dos cotistas ou outros prestadores de serviços estariam entre os agentes presumidamente detentores de informações privilegiadas.
