A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recomendou que seja retirada a exigência de exclusividade dos agentes autônomos de investimento, hoje prevista na Instrução CVM 497, que disciplina a atuação deste tipo de profissional. Atualmente, o agente autônomo pode ser vinculado a apenas uma corretora de valores.
Segundo a CVM, a recomendação da área técnica vai servir de apoio para a reforma normativa prevista na Agenda Regulatória da autarquia.
O principal objetivo da exclusividade é “impedir que a potencial multiplicidade de controles aos quais um agente autônomo pudesse estar sujeito acabassem atrapalhando a fiscalização deste tipo de participante pelo seu contratante, o intermediário de mercado (corretoras e distribuidoras de valores mobiliários)”.
CVM estudou exclusividade de agentes autônomos em outros mercados
No entanto, a área técnica da CVM afirmou que o mercado evoluiu, levando a uma necessidade de reavaliar esta exigência. Para fazer o estudo, os especialistas entrevistaram participantes do mercado e avaliaram experiências de outros países, com destaque para Estados Unidos e Austrália, além de revistar a literatura sobre regras de remuneração.
Segundo Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da CVM, também foi feita uma análise de custo e benefício sobre os cenários de exclusividade de agentes autônomos e o relaxamento da regra.
O estudo concluiu que a retirada do requisito de exclusividade de agentes autônomos só deve acontecer se a multivinculação ocorrer em comum acordo entre os participantes envolvidos e se potenciais conflitos forem endereçados nos contratos de prestação de serviço.
A CVM informou ainda que vai promover um encontro ao vivo online para debater a assessoria de investimentos no mercado de valores mobiliários, às 13h de amanhã (24). No evento, serão abordados mais detalhes do estudo feito pela autarquia sobre a exclusividade de agentes autônomos de investimentos, também conhecidos como assessores de investimentos.
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