O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) a Unick Sociedade de Investimentos e seus fundadores Leidimar Lopes, Alberi Lopes e Fernando Lusvarghi a uma soma de R$ 12 milhões em multas por irregularidades na emissão e distribuição irregular de valores mobiliários sem autorização do órgão regulador.
Em decisão unânime, a autarquia decidiu pela condenação da Unick ao pagamento de multas de R$ 1,5 milhão, sendo uma por distribuição irregular de valor mobiliário e outra por oferta irregular de contratos de investimentos coletivo, que somam R$ 3 milhões. Os sócios foram condenados, sob os mesmos parâmetros, a multas de R$ 3 milhões cada.
O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, relator do caso, entendeu ser aplicável ao caso uma circunstância agravante devido ao fato de que os acusados continuaram o exercício de suas atividades mesmo após ter sido apontada como irregular. Por outro lado, o Barbosa considerou circunstância atenuante os bons antecedentes dos acusados.
Desse modo, incidiu sobre a pena circunstâncias agravante e atenuante, ambas de 15%, que acabaram se cancelando na decisão final.
Em seu voto, o presidente da CVM desconsiderou os argumentos da defesa e avaliou que a Unick mantinha práticas irregulares de emissão e distribuição de valores mobiliários, prometendo uma remuneração diária altíssima “sem qualquer esforço do investidor”.
Unick é condenada por operar sem autorização da CVM
A Unick é uma empresa do Rio Grande do Sul que se coloca como uma “espécie de jornal virtual sobre a realização de investimentos financeiros, mediante pagamento”, e aposta em um “marketing multinível” agressivo, por meio do qual os clientes poderiam receber de volta valores contratados a partir da indicação a terceiros.
A companhia se diz “auto sustentável” e alega que a restituição do dinheiro pela prática de “marketing de rede” é proveniente de investimentos realizados no mercado de capitais pela própria Unick, como forma de demonstrar a eficácia do serviço.
No entanto, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), órgão da CVM que fiscaliza entidades do mercado de capitais, entendeu que, apesar da intenção de apresentar o negócio como “venda de conteúdo”, e não como captação de recursos, a “essência das atividades continuou sendo a captação de recursos em troca de uma promessa de alta rentabilidade“.
Desse modo, a SMI concluiu que as evidência “deixaram claríssima a existência de esquema fraudulento que consistia em convencer investidores a aportar recursos junto à Unick contra promessas de alta rentabilidade”.
Além disso, a acusação considerou que há uma “contradição” entre o que é descrito no modelo de negócios da empresa e a própria denominação social, Unick Sociedade de Investimentos. Como agravante, a CVM ainda informou que a companhia teria promovido, em seu portal, divulgação de sua atividade como sendo regulada pela Financial Authority do Reino Unido, a fim de reforço reputacional.
O que dizem as defesas
O pilar principal da argumentação da defesa é que a Unick nunca teria ofertado, de fato, valores mobiliários e teria, unicamente, o objetivo de vender um material educativo e informativo sobre o mercado de Forex.
Nesse sentido, a empresa defendeu que teria como objeto a “realização de marketing direto e a produção de conteúdos informacionais”.
De acordo com os defendentes, a companhia não se caracterizaria como agente, instituição financeira, tampouco intermediador, captador ou operador de valor mobiliário. A Unick também acusa a CVM de não demonstrar ou comprovar qual seria o suposto valor mobiliário emitido e distribuído pela empresa.
Além disso, os acusados alegaram que as atividades não estariam sujeitas à regulação da CVM, visto que os temas abordados contemplariam investimentos em setores não regulados, como o mercado Forex e de criptomoedas.
Processo de crime contra a União
A condenação da Unick complica ainda mais a situação dos sócios da empresa, haja vista que o negócio já enfrenta diversos processos na Justiça.
O processo contra os líderes da companhia será retomado em janeiro de 2021, quando serão ouvidas as últimas oito das 11 testemunhas de acusação listadas pelo Ministério Público. A Unick é acusada de esquema de pirâmide financeira, em um esquema que teria lesado milhares de pessoas. De acordo com informações da Polícia Federal, a empresa teria movimentado cerca de R$ 28 bilhões durante seu tempo de atuação.
*Matéria atualizada às 17h55
