CVM abre mais dois inquéritos para investigar a Americanas (AMER3) por insider trading e inconsistências contábeis

por Marco Antônio Lopes 27/01/2023 20:57 Atualizado em: 27/01/2023 21:28

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta (27) que abriu mais dois processos para investigar a Americanas (AMER3). São desdobramentos de duas apurações iniciadas pela autarquia sobre a varejista. Um dos inquéritos trata de insider trading e outro sobre as inconsistências contábeis da companhia, que revelou em 11 de janeiro ter descoberto um rombo de R$ 20 bilhões.

Em comunicado à imprensa a CVM diz que apura o inquérito – número nº 19957.000946/2023-08 – sobre informação privilegiada. Diz a comissão que regula o mercado de capitais: “O referido inquérito é um desdobramento do Processo Administrativo CVM nº 19957.000425/2023-42, aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), para apurar eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia.”

A outra investigação – de número 19957.000952/2023-57 – apura, segundo a CVM, “eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis”. Explica a autarquia: “O referido inquérito é um desdobramento do Processo Administrativo CVM nº 19957.000413/2023-18, aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP).”

A CVM acrescenta: “A instauração dos referidos Inquéritos Administrativos não implica a conclusão das etapas de análise, apuração e investigação em andamento por meio dos demais procedimentos administrativos abertos pela força-tarefa criada pela CVM com relação à companhia aberta Americanas S.A.”

Oito dias após divulgar o rombo bilionário a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial – aceito na Justiça -, declarando dívidas de mais de R$ 43 bilhões. A varejista estendeu a solicitação, também aceita, à Justiça do EUA.

Nesta semana a Americanas divulgou a lista de credores, o que inclui grande bancos, entre os quais Bradesco (BBDC4) e Santander (SANB11), além do BTG Pactual (BPAC11), com os quais a empresa trava luta judicial sobre valores bilionários retidos nessas instituições.

CVM pede ao TJ-SP para acessar provas antecipadas produzidas em caso Americanas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que compartilhe as provas produzidas no processo em que o Bradesco obteve o direito às cópias de e-mails de atuais e ex-executivos e conselheiros da Americanas, que está em recuperação judicial. A autarquia que fiscaliza o mercado de capitais alega que instalou processos para investigar o caso, e que por isso, as provas podem lhe ser úteis.

Em documento assinado por Leonardo Montanholi dos Santos, subprocurador-chefe da PFE-CVM, a autarquia informa à juíza Andréa Galharda Palma que estabeleceu uma força-tarefa com diferentes de seus órgãos para investigar os desdobramentos do caso. A CVM destaca ainda que já instaurou oito processos referentes ao tema.

As investigações da CVM todas têm como alvo os fatos informados no fato relevante do dia 11 de janeiro, em que a Americanas informou “inconsistências contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões, ligadas à contabilização em linhas incorretas de operações de risco sacado.

A companhia acabou entrando em recuperação judicial, com dívidas de R$ 43 bilhões e tendo os bancos como os maiores credores. O Bradesco, que em termos nominais é o mais exposto à companhia, entrou com ação no TJ-SP para ter produzir antecipadamente provas que possam apontar os responsáveis pelo que qualifica como fraude.

Ontem, o TJ tomou decisão favorável ao Bradesco, determinando a cópia de e-mails de ex e atuais executivos e conselheiros da Americanas ao longo da última década. A varejista entrou com recurso contra a decisão, e o Bradesco enviou uma resposta preliminar às alegações da companhia.

Com Estadão Conteúdo