A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou nesta terça-feira (25) sobre duas empresas estrangeiras que tentam captar recursos de investidores brasileiros para aplicações em valores mobiliários por meio de plataformas online de negociação.
Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM, uma dessas paginas online é a www.icmarkets.com, aparentemente mantida pelas empresas Raw Trading LTD, International Capital Markets Pty, IC Markets (EU) Ltd. e IC Markets Ltd. Nenhuma tem autorização da CVM.
A SMI também alertou sobre a página www.orotrader.com, que seria mantida pelas empresas KOI Global LLC, Ventura Group e Orotrader. A página oferece negociação com bitcoins. As empresas também não têm autorização da CVM para captar recursos de investidores brasileiros.
Segundo a CVM, a autarquia determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, pelas empresas. Se não adotarem a determinação da CVM, os envolvidos podem ser multados em R$ 1 mil por dia.
CVM tem menor orçamento em 13 anos e sofre risco de paralisação
Com um corte de R$ 14 milhões em despesas discricionárias, a Comissão de Valores Mobiliários chega ao seu menor valor orçamentário dos últimos 13 anos. Com os cortes, a verba para despesas em 2022 caiu mais da metade e ficaram em R$ 12,7 milhões, segundo levantamento com os dados do Siga Brasil, sistema de dados do Senado, feito pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Em 2018, por exemplo, o gasto discricionário da CVM era de R$ 27 milhões. Em 2019, R$ 25 milhões. Apesar disso, foram R$ 20 milhões em 2020, já figurando como o valor mais baixo dos últimos anos, mas em 2021 a verba cresceu e alcançou R$ 26 milhões.
Os valores discricionários são os destinados a custear a estrutura, sendo que os salários são pagos com outro orçamento.
Segundo fontes ouvidas – que incluem ex-diretores e ex-presidentes do órgão regulador de mercado – há risco de paralisação por conta do orçamento ainda menor.
Com a cifra de R$ 12,7 milhões sendo aprovada, o órgão destaca, em nota, que “é de se esperar que os trabalhos da autarquia sejam impactados de forma relevante” no ano de 2022.
Dentro dos segmentos, o principal corte ficou com a área de supervisão do mercado de valores mobiliários. Nessa linha da planilha, foram R$ 5,1 milhões a menos.
Além da CVM, todos os órgãos que estão vinculados ao Ministério da Economia tiveram mais da metade das despesas discricionárias cortadas.
(Com informações da Agência Estado)
