A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu em decisão unânime Eike Batista, ex-administrador da companhias X, em processo sobre falhas na prestação de informações ao mercado envolvendo seu currículo.
O empresário se apresentava como engenheiro metalúrgico, bacharel ou graduado em engenharia metalúrgica. Eike Batista foi diretor e conselheiro das companhias: CCX, MMX (MMXM3), Prumo, OSX, Eneva (ENEV3), Centennial e EBX.
Na visão do relator do caso, o diretor Alexandre Rangel, a Instrução CVM n° 480/2009 não exigia à época dos fatos, bem como não exige até hoje, que se informe alguma faculdade específica. “A regra nunca foi tão longe”, disse. “Para fins de divulgação de informação ao mercado, os campos ‘profissão’ e ‘experiência profissional’ parecem suficientes.”
“Nesses termos, não identifiquei nos autos indícios robustos e convergentes de que o Acusado tenha efetivamente disponibilizado informações equivocadas nesse sentido às Companhias para fins de preenchimento do FRE. O referido ônus cabe à acusação, sob pena de exigir–se do Acusado a produção de prova negativa, com violação do contraditório e da ampla defesa“, entendeu Rangel.
O diretor da CVM ainda argumentou, citando sentença judicial, que a imagem de Eike Batista sempre esteve vinculada ao fato de ser um empresário de sucesso, e não de um grande engenheiro.
Eike Batista é condenado por insider e manipulação de mercado
Em fevereiro, o empresário foi condenado pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a pagar uma pena de 11 anos e oito meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais.
Eike Batista teve de pagar uma multa de R$ 871 milhões por crimes de insider trading e de manipulação de mercado após se acusado de lucro com a venda de ações de sua empresa OGX, braço petroleiro do grupo EBX, hoje Dommo Energia (DMMO3), por meio de ocultação de informações negativas sobre a companhia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Eike Batista teria vendido ações da OGX em um momento em que tinha em mãos informações que ainda não haviam sido divulgadas para o mercado.
