Em 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 29,65 milhões em multas nos processos administrativos julgados pelo colegiado. O montante superou o total do ano passado, que correspondeu a R$ 19,33 milhões.
Apenas no terceiro trimestre do ano, as multas da CVM contabilizaram um total de R$ 3,07 milhões — resultado de dez julgamentos com dez acusados multados, cinco advertidos e 12 absolvidos. A cifra representa recuo em relação à do primeiro (R$ 15 milhões, com 39 sancionados) e do segundo (R$ 11,5 milhões, com 31 sancionados) trimestres.
Os resultados das notificações da CVM em 2022 (acumulado) e 2021 (total) também representam recuo em relação aos dois anos anteriores. Em 2019, a autarquia aplicou multas de R$ 1,04 bilhão. Em 2020, foram R$ 950,5 milhões. Em 2017 e 2018, as multas somaram, respectivamente, R$ 166,4 milhões e R$ 350,34 milhões.
Além disso, no terceiro trimestre a CVM deliberou sobre Termos de Compromisso referentes a 17 processos, envolvendo 32 proponentes e com propostas de pagamento que somaram R$ 9,94 milhões (com relação a danos causados a investidores/mercado). Foram aprovados acordos em 9 processos, com 19 proponentes e um montante de R$ 7,03 milhões.
No total, o colegiado da CVM julgou 32 processos até o terceiro trimestre de 2022. No ano passado, foram 56. O ano com maior número de processos julgados foi 2018, com 109. No ano seguinte, 98 processos foram julgados. E, em 2020, foram 63.
Ofícios de alerta
A partir da identificação de desvios no mercado, foram emitidos 133 ofícios de alerta, por meio das áreas de supervisão no terceiro trimestre. No acumulado até setembro de 2022, foram 372 ofícios.
Nesse tipo de comunicação, tratam-se de irregularidades identificadas pela CVM e que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou o oferecimento de Termo de Acusação da CVM. O objetivo é, preponderantemente, educativo e, se for o caso, determinar prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.
Comunicações da CVM ao Ministério Público
Pirâmides financeiras continuam sendo um dos indícios mais frequentes comunicados pela CVM aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Dos 42 comunicados, 25 eram referentes a pirâmides financeiras. Nos demais foram apontados estelionato, crimes relacionados ao exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função e manipulação de mercado.
Com informações do Estadão Conteúdo
