O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa um pedido para retirar três lotes do leilão de transmissão de energia marcado para a próxima quinta-feira (17). A solicitação tem como pano de fundo a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de autorizar que a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep (TRPL4) faça obras de reparos em instalações relacionadas aos ativos que serão ofertados no certame de forma direta, sem licitação.
O pedido foi protocolado pelo escritório Maricato Advogados Associados, que representa a entidade empresarial Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE). A matéria será relatada pelo ministro Benjamin Zymler, responsável por acompanhar o processo do certame da Corte de Contas.
A associação pede que os lotes 3, 7 e 8 fiquem de fora da competição. Os lotes são compostos de linhas de transmissão e subestações no Estado de São Paulo.
Segundo dados da agência reguladora, os investimentos previstos somam R$ 2,5 bilhões. “A postergação da licitação não implica prejuízo à confiabilidade nem à segurança do sistema elétrico e do atendimento à região metropolitana de São Paulo”, diz o documento.
Associação diz que Cteep teria vantagem competitiva ilícita
No documento, a associação afirma que a decisão da Aneel tem “impactos tarifários” potencialmente negativos. Ainda, que a situação tem “potencial de provocar graves prejuízos à competição” ao conferir “ilícita vantagem competitiva” à Cteep.
“A empresa (Cteep) terá escala que nenhum outro licitante pode alcançar, já que está autorizada a executar os supostos reforços, quando estes objetos deveriam ser licitados e integrar os lotes.”
Os argumentos já eram apontados por outros interessados no projeto e em recursos apresentados no âmbito administrativo na Aneel. O tema deve ser discutido na próxima reunião da diretoria, na terça-feira, 15.
A decisão da agência também já foi alvo do Tribunal de Contas da União, que pediu argumentos técnicos e econômicos que justificaram a autorização, em vez do leilão.
Empresa diz que decisão cabe ao regulador
A Aneel disse, em nota, que as instalações autorizadas à empresa são caracterizadas como reforços e, portanto, não há “razoabilidade técnica” em licitá-las. “A Aneel reitera que está preparada para prestar ao Tribunal todos os esclarecimentos necessários.”
Questionada, a Isa Cteep afirmou que “qualquer decisão relativa ao leilão cabe ao regulador”. A empresa afirmou que estuda participar da rodada e que “cumprirá integralmente com todos os requisitos e exigências do edital”.
(Com Estadão Conteúdo)
