O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, como bancos e corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022.
Os bancos vão pagar 21% de CSLL e as demais instituições, 16%.
O governo afirma que a MP busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano.
A MP foi editada no final de abril deste ano para compensar a renúncia do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para microempreendedores individuais (MEIs), e micro empresas. O aumento da alíquota, no entanto, entrou em vigor em agosto porque o aumento da alíquota tributária precisa obedecer o princípio da noventena (90 dias) para começar a valer. O governo estima um aumento de arrecadação em R$ 244,1 milhões neste ano com a medida.
Relator da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) rejeitou as alterações e recomendou a aprovação do texto original da MP.
Ele destacou ser contrário ao aumento de impostos, mas afirmou que as instituições financeiras têm condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo em 2022.
“Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”, disse.
Debate sobre elevação da CSLL
O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), discursou contra a proposta da MP de elevação da CSLL. “Por que em vez de aumentar impostos através dessa medida provisória o governo não reduz despesas do Executivo, não veta o orçamento secreto ou corta as emendas parlamentares?”, questionou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também cobrou corte de gastos do governo e criticou o aumento da tributação de CSLL dos bancos.
Já a oposição aproveitou a votação para defender o aumento da tributação de CSLL do sistema financeiro para além do tempo previsto pela MP de elevação.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), afirmou que o aumento de impostos sobre o sistema financeiro deveria ser permanente. “Esta MP é uma oportunidade para gente debater a injustiça da lógica tributária no País”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o sistema financeiro registra lucros cada vez maiores e, por isso, deveria pagar mais impostos, especialmente os que financiam a assistência social.
“Quando estamos discutindo o aumento da CSLL, nós estamos aqui fazendo justiça social. É óbvio que 1% é muito pouco e não tem sentido que esse processo seja extinto no final do ano”, disse.
Com informações da Agência Câmara
